OAB/AC realiza amplo processo de recadastramento

A Seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil iniciará no próximo dia 15 de junho um processo geral de recadastramento de todos os advogados acreanos. O objetivo do processo é conhecer o número exato de advogados existentes no Estado, bem como saber quantos desses inscritos exercem efetivamente a advocacia.

As regras para o recadastramento constam da Resolução nº 024/2007, do Conselho Pleno, publicada no Diário Oficial do último dia 06 de junho e prevêem a obrigatoriedade de todos os advogados inscritos na OAB/AC realizarem o processo, sob pena da instauração de processo administrativo-disciplinar.

A mesma Resolução nomeou uma comissão especial que ficará encarregada de dirigir os trabalhos de recadastramento. A comissão é composta pelos advogados Erick Venâncio Lima do Nascimento, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues, Marcos Rangel da Silva, Roberto Duarte Júnior e Sérgio Farias de Oliveira.

Esta comissão tem período de vigência de cento e oitenta dias, findos os quais deverá ela apresentar ao Conselho Seccional o resultado de seus trabalhos.

O recadastramento poderá ser realizado na secretaria da OAB/AC, na sala do Advogado, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, e através do sítio da OAB/AC na internet (www.oabac.org.br). Para se recadastrar o advogado precisa apresentar cópia autenticada do diploma de bacharelado no curso de direito (frente e verso), cópia autenticada do RG e do CPF e cópia autenticada do comprovante de residência.

A documentação apresentada dará suporte à atualização de todos os dados do advogado junto à OAB/AC e ao Cadastro Nacional de Advogados, bem como complementará o grande número de processos de inscrição defeituosos.

A seccional do Acre da Ordem dos Advogados do Brasil tem em seus quadros mais de três mil inscritos, porém pouco menos de um terço exerce efetivamente a advocacia e arcam com suas obrigações junto à entidade que, por isso, conta com uma altíssimo índice de inadimplência.

A nova diretoria da OAB/AC, empossada no começo deste ano, tenta, com uma série de ações que vem implementando, reconquistar a credibilidade junto aos profissionais que foram afugentados ao longo dos anos.

Nestes últimos cinco meses, a Caixa de Assistência aos Advogados do Acre foi reestruturada, as comissões temáticas foram fortalecidas, foi aprovado um regimento interno, a OAB/AC, através da OAB Jovem, passou a oferecer um curso preparatório para a advocacia e encontra-se em vias de oferecer aos advogados acreanos um plano de previdência complementar, denominado OAB Prev.

Além disso, a OAB/AC conseguiu viabilizar a aprovação de uma lei pela qual lhe foi doado um terreno no centro administrativo do Estado, objetivando a construção de sua sede própria, bem como inaugurou uma moderna e funcional sala de apoio ao advogado localizada no Fórum Barão do Rio Branco.

O processo de recadastramento é mais uma promessa de campanha que está sendo cumprida pela atual diretoria.