Quem trafegar com bicicleta motorizada em Tarauacá pode ter o veículo apreendido. O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) moveu uma Ação Cautelar para que as autoridades encarregadas da segurança pública façam a apreensão de todas as bicicletas motorizadas que circulam pelo município. O autor da ação, promotor de Justiça de Tarauacá e Feijó, Marco Aurélio Ribeiro, disse que é comum na cidade a circulação de um grande número de pessoas usando bicicletas motorizadas, guiadas tanto por adultos como por menores. Os condutores, em especial os menores, andam em alta velocidade, causando riscos à integridade física dos transeuntes e dos próprios condutores, que não possuem os equipamentos de segurança mínimos necessários: “A bicicleta motorizada é considerada ciclomotor e para conduzi-la em via pública o condutor deve ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria ‘A’ ou uma autorização, ser maior de 18 anos e usar capacete de segurança. Ainda não existe regulamentação por parte do município no que tange ao tráfego dos ciclomotores, o que leva a crer que os condutores estão conduzindo de forma irregular, por ausência de autorização ou por falta de regulamentação municipal sobre a matéria”, explica Marco Aurélio.

Com a liminar favorável dada pelo juiz de Tarauacá, Romário Faria, as autoridades encarregadas da segurança pública (Polícia Civil e Polícia Militar) já estão autorizadas a fazer a apreensão de todas as bicicletas motorizadas que estiverem trafegando pelas vias públicas do município. Isso, até que seja criada uma lei que regulamente o trafego dos veículos na cidade.

A Comandante da Cia. de Polícia Ambiental de Tarauacá, Capitã Maria do Socorro Souza, avalia que a ausência de normas regulamentando a questão impede que as autoridades encarregadas da segurança pública ajam de forma adequada e dentro dos parâmetros da legalidade: “O nosso objetivo é resguardar a incolumidade física e a vida dos transeuntes e condutores, além da formação idônea e responsável dos menores” disse ela.