Agência Amazônia

Brasília - Os 500 novos ônibus em circulação na capital do país e em cidades do Distrito Federal não estão adaptados para pessoas portadoras de deficiências. Elas aguardam agora um termo de ajuste de conduta (TAC) para que as empresas corrijam a falha. Nas filas bancárias, deficientes entram em fila especial, mas não recebem tratamento imediato e preferencial, conforme recomenda a lei.

Denúncias que geralmente vão parar no Ministério Público e no Procon foram entregues pessoalmente, ontem ao deputado Fernando Melo (PT-AC) por integrantes da diretoria do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência do DF e Entorno (Faped), que reúne 42 entidades.

Segundo o coordenador do movimento, Michel Platini, problemas semelhantes ocorrem em diversos estados. “Na verdade, precisamos do apoio parlamentar para a constituição de uma frente nacional que possa debater nossos direitos”, disse.  Platini elogiou iniciativas que beneficiam a classe. “A Caixa Econômica Federal vem oferecendo atendimento preferencial e o Bradesco colocou fones de ouvido para surdos nos caixas eletrônicos.”

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 24 milhões de pessoas vivem constantemente em casa, sem trabalho ou perspectiva. No mundo estima-se a existência de 650 milhões nessa condição. O Faped completará no próximo dia 21 de setembro, 70 dias de campanha em favor dos direitos dessas pessoas. Por iniciativa de Fernando Melo, nessa data a mesa da Câmara dos Deputados deverá fazer uma sessão especial em homenagem a elas.

Não ao Estatuto

“Não queremos um passo atrás, se podemos avançar dois à frente” é o mote que resumo o pedido de voto contrário dos parlamentares ao Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Projeto de Lei 7.699, de 2006). Fernando Melo recebeu ofício da vereadora Mara Gabrilli (PSDB), de São Paulo, considerando o documento “o retrato da incompatibilidade”. Tetraplégica e defensora da causa da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, ela se queixa: “Muitas leis importantíssimas estão no baú do esquecimento, enquanto esta, que não é e nunca foi almejada pelo segmento de pessoas com deficiência, já está para ser votada”.

Para Mara Gabrilli falta questionamento público a respeito do assunto. “Com esse projeto, como explicar aos nossos parceiros presentes (192 países) à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que, apesar da intensa participação brasileira em Nova Iorque, resolvemos criar uma lei aqui, sem consulta às bases?”.

Acre

No dia 30 de março deste ano, a Secretaria Especial de Direitos Humanos assinou a Carta e o Protocolo Facultativo da ONU.

Melo disse que pretende reunir entidades e promover debates no Acre para ouvir a opinião dos principais interessados. “É preciso saber o que as pessoas desejam para melhorar a sua situação, e sem fazer isso, as leis correm o risco de serem inócuas”, alertou.