Resley Saab

A Casa Rosa Mulher acaba de se tornar destaque nas séries Learning from Innovations, (Aprendendo com Inovações) um compêndio de políticas públicas usado por governos mundiais como referência em experiências bem-sucedidas e recomendáveis a países carentes de políticas de qualidade de vida.

As ações da Casa Rosa Mulher, administrada pela Prefeitura de Rio Branco, mereceram ênfase em sete páginas do relatório ‘Administração Local e Direitos Humanos’, editado completamente em inglês e que traz outras sete experiências públicas classificadas como ideais para um planeta melhor.
O texto contido no documento é assinado por Marco Antonio Carvalho Teixeira, PhD em Ciência Política e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. A organização da série, no entanto, é de Gonzalo Delamaza, diretor do Programa Cidadania e Gestão do Chile.

Delamaza ressalta, na sua introdução, que a “Casa Rosa Mulher tem se tornado a primeira ação pública (no mundo) com características amplas, multidisciplinares e inter-setoriais, focadas especificamente nos direitos das mulheres”.

Segundo o relatório, as políticas adotadas aqui em favor das mulheres em risco de violência merecem o mesmo destaque que às observadas em prol das chinesas que estão vivendo nas comunidades rurais de Lishu, Qianxi, Hunan e Tanggu, antes tolhidas veementemente de participar de decisões administrativas importantes, nas suas províncias.

As ações da Casa Rosa Mulher se comparam ainda a experiências positivas registradas na África do Sul, onde o abuso sexual de adolescentes e de mulheres vem sendo contido por um “programa anti-estupro”, gerenciado pela Agência Nacional contra a Segregação, do Departamento de Justiça Sulafricano.

A série relata que “as atividades empreendidas pelo Centro de Referência Casa Rosa Mulher mostram o sucesso das políticas públicas construídas em conjunto com os movimentos sociais”. Em outro trecho do documento, a instituição rio-branquense se destaca por “ceder espaço para a participação social nas suas atividades e no seu próprio gerenciamento”.

“A duração de uma experiência desta natureza, que já completou 13 anos de atividade, não é devida apenas ao fato de que o problema ainda persiste – que por si só justificaria a existência do programa, mas também, sobretudo, por causa da legitimidade que ele adquiriu e o sucesso com que atividades na defesa dos direitos das mulheres vêm sendo encaradas, especialmente aquelas diretamente expostas ao risco decorrentes de um ambiente social precário, freqüentemente marcado por inúmeras formas de violência”, narra parte do texto.

A publicação pontua que “a atual fase (da Casa) foi formatada em níveis de administração que vão além do reconhecimento público e muito além das fronteiras do estado do Acre”.

“A repercussão e a disseminação das atividades desenvolvidas pela Casa Rosa Mulher podem servir de inspiração de modo que os gestores públicos de diferentes níveis de poder possam desenvolver políticas públicas cruciais baseadas no respeito pelos direitos humanos, e em especial, pela reafirmação dos direitos das mulheres”.

Mais uma janela para o mundo

A notícia foi recebida com entusiasmo em Rio Branco - a terceira vez que, concretamente, o Acre é posto em evidência mundial. A primeira aconteceu em julho de 1987, com o reconhecimento da luta do líder sindical e ecologista Chico Mendes, vencedor do prêmio Global 500, concedido pela ONU aos que se destacam na luta pelo meio-ambiente.

O segundo grande momento foi quando a ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Maria Silva, foi eleita pelo jornal inglês The Guardian como uma das 50 pessoas que podem salvar o mundo.

Em dezembro de 2005, a Casa Rosa Mulher já havia sido contemplada com o prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, pelo Governo Federal e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e pela Solidariedade.

A coordenadora Municipal da Mulher, Rose Scalabrin, reagiu com entusiasmo a escolha da Casa Rosa Mulher como modelo mundial para a proteção de mulheres em risco de violência. “Este mérito aumenta a responsabilidade que já exercíamos, de promover a igualdade de gênero”, comemorou Scalabrin.

Ela aponta a necessidade de se manter a qualidade dos serviços e que esta administração tem acertado para que as políticas em favor de mulheres, muitas vezes marginalizadas, possam ter êxito.

“Advirto que não podemos abrir mão destas conquistas, obtidas com muito esforço ao longo dos últimos anos”, exortou.

Scalabrin acentuou ainda que os trabalhos da Casa Rosa Mulher, inclusive, estão servindo para que estagiários da Fundação Getúlio Vargas possam estar realizando seus trabalhos monográficos de conclusão de curso. A FGV é considerada centro de excelência em estudos econômicos e sociais no País.