Desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler

Um diploma de medicina obtido em Cuba não garante o exercício da profissão no Brasil. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Turma entendeu que uma estudante brasileira que fez o curso de Medicina em Cuba deve revalidar sua graduação no Brasil. A estudante pretendia obter o registro profissional no país sem passar pela avaliação.

Ao analisar o recurso, a desembargadora federal, Marga Inge Barth Tessler, entendeu que devem ser cumpridas as formalidades mínimas indispensáveis para a inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremers), já que o diploma foi obtido apenas em 2005. Na época, o acordo entre Brasil e Cuba não estava mais em vigor.

A desembargadora justificou que “as ações na área da saúde são de relevância pública e ao Estado cabe a fiscalização e controle para alcançar a excelência dos serviços prestados”.

O reconhecimento de diplomas obtidos em outros países deve ser analisado por uma universidade brasileira. Outra premissa é que o diploma obtido no exterior tenha currículo equivalente às habilitações conferidas no Brasil.

Nos casos em que a equivalência não puder ser comprovada, o interessado é submetido a uma prova. Como a brasileira iniciou o curso de Medicina em 1998, ingressou com uma ação na Justiça Federal gaúcha amparada na Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e Caribe, vigente até 1999. A convenção previa a dispensa da revalidação. Como a sentença negou a solicitação, a médica recorreu ao TRF-4. Não adiantou. Ainda cabe recurso.
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2008