O pleno administrativo do Tribunal de Justiça aprovou em sessão na semana passada a promoção de 16 juízes de direito substitutos para a segunda entrância por critério de merecimento e antiguidade. Foram beneficiados com a promoção, os juízes que tomaram posse em primeiro de novembro de 2001 e que há quatro anos estavam sem a devida promoção.

Graças às promoções realizadas pelo Tribunal e publicadas na edição de hoje do Diário da Justiça, todas as unidades de segunda entrância da Justiça acreana passam a contar com um juiz titular. Nas unidades de entrância especial, apenas a Vara de delitos tóxicos está - provisoriamente - sem titular. Com isso, o TJ do Acre tem toas das suas vagas preenchidas.

Uma das novidades nas promoções destes juizes refere-se ao fato de que, como se demorou quatro para a primeira promoção, eles foram promovidos, com a anuência do Pleno do TJ, à segundo entrância, sem passar pela primeira entrância que só dispunha de seis vagas.

Para evitar o entrave burocrático de se nomear os juizes para a primeira entrância e logo em seguida promovê-los à segunda abrindo vaga na primeira, optou-se pelo processo direto, num.

Outro fator decisivo foi o fato de que estes juizes deveriam ter sido promovidos há dois anos, o que só está sendo possível agora, na gestão do desembargador Samoel Evangelista. Demora esta reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

A promoção foi feita dentro do que estabelece a resolução número 6 do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual a votação da promoção de juízes deve ser aberta, assim como a sessão.

Diante da exigência, também do Conselho Nacional de Justiça de que a promoção para o provimento do cargo de juiz de Direito no critério merecimento precisa ter especificação de critérios e, constatada a ausência de especificação de critérios valorativos que permitissem diferenciar os inscritos, o desembargador Samoel Evangelista, em seu voto condutor do processo, indicou a formação de lista tríplice para os de maior antigüidade na entrância ou cargo. A posse dos juízes nos novos cargos deve acontecer até o final deste mês. Abaixo as portarias com a designação de cada um dos 16 juizes para suas respectivas novas comarcas.