O pleno administrativo do Tribunal de Justiça aprovou em sessão na semana passada a promoção de 16 juízes de direito substitutos para a segunda entrância por critério de merecimento e antiguidade. Foram beneficiados com a promoção, os juízes que tomaram posse em primeiro de novembro de 2001 e que há quatro anos estavam sem a devida promoção.

Graças às promoções realizadas pelo Tribunal e publicadas na edição de hoje do Diário da Justiça, todas as unidades de segunda entrância da Justiça acreana passam a contar com um juiz titular. Nas unidades de entrância especial, apenas a Vara de delitos tóxicos está - provisoriamente - sem titular. Com isso, o TJ do Acre tem toas das suas vagas preenchidas.

Uma das novidades nas promoções destes juizes refere-se ao fato de que, como se demorou quatro para a primeira promoção, eles foram promovidos, com a anuência do Pleno do TJ, à segundo entrância, sem passar pela primeira entrância que só dispunha de seis vagas.

Para evitar o entrave burocrático de se nomear os juizes para a primeira entrância e logo em seguida promovê-los à segunda abrindo vaga na primeira, optou-se pelo processo direto, num.

Outro fator decisivo foi o fato de que estes juizes deveriam ter sido promovidos há dois anos, o que só está sendo possível agora, na gestão do desembargador Samoel Evangelista. Demora esta reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

A promoção foi feita dentro do que estabelece a resolução número 6 do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual a votação da promoção de juízes deve ser aberta, assim como a sessão.

Diante da exigência, também do Conselho Nacional de Justiça de que a promoção para o provimento do cargo de juiz de Direito no critério merecimento precisa ter especificação de critérios e, constatada a ausência de especificação de critérios valorativos que permitissem diferenciar os inscritos, o desembargador Samoel Evangelista, em seu voto condutor do processo, indicou a formação de lista tríplice para os de maior antigüidade na entrância ou cargo. A posse dos juízes nos novos cargos deve acontecer até o final deste mês. Abaixo as portarias com a designação de cada um dos 16 juizes para suas respectivas novas comarcas.Desde o último dia 7 o prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom, está em Brasília em busca de recursos para ajudar as famílias de produtores rurais que foram vítimas da seca e das queimadas este ano. Acompanhado do deputado federal João Tota, Bocalom já esteve na Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, onde entregou ao secretário, Cel. Jorge Pimentel, um projeto no valor de R$ 120 mil, para a compra de medicamento. O secretário prometeu que vai atender o Acrelândia através do Ministério da Saúde e medicamento.

O Secretário Jorge Pimentel encaminhou o Prefeito acreano ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para ser recebido pelo Gerente de Projetos Marcio Hirata, à quem Bocalom solicitou a prorrogação dos financiamentos e abertura de novos créditos para que os produtores possam recompor os plantios perdidos. O Prefeito apresentou ao Gerente o relatório feito por técnicos da Prefeitura que mostra a perda de, por exemplo, pés de café e pés de banana no município, produtos dos quais muitos produtores tiravam o sustento para a família.

Bocalom reivindicou também recursos para a compra de sementes más diante mão Márcio Hirata descartou a possibilidade alegando falta de recursos no Ministério. Outra reivindicação do Prefeito ao Gerente foi a doação de uma bolsa de R$ 300,00, chamada Bolsa da Seca, para aqueles produtores que não fizeram financiamento. Como esse programa é coordenado pelo Gabinete Civil da presidência, o Deputado João Tota ficou de articular junto ao Senador Tião Viana para irem juntos ao Gabinete reivindicar esse benefício para Acrelândia.

Tião Bocalom teve também em Brasília reuniões com os deputados Federais Zico Bronzeado e Perpetua Almeida e João Correa e com os Senadores Siba Machado e Geraldo Mesquita e neste dia 10 tem audiência com o Senador Tião Viana. Nessas reuniões o Prefeito entregou propostas para as emendas individuais dos parlamentares. João Correia, João Tota, Perpétua Almeida, Zico Bronzeado e Geraldo Mesquita prometeram ajudar o Município.

Madeireiras - O prefeito está aproveitando as audiências com os parlamentares em Brasília, principalmente com aqueles ligados ao governo do Estado, para solicitar intervenção junto ao IMAC para amenizar a situação das madeireiras fechadas em Acrelândia. “Estou pedindo aos deputados Perpétua Almeida e Zico Bronzeado e ao senador Sibá Machado, e pedirei ao senador Tião Viana, que nos ajudem a encontrar uma saída para essas madeireiras, caso contrário, mais de 300 pessoas serão demitidas”, disse.