Romerito Aquino

Brasília – Por iniciativa da bancada federal do Acre no Congresso, sob o comando de seu coordenador, o senador Tião Viana, e da coordenadora-adjunta, deputada Perpétua Almeida, o governo federal deve dar hoje uma solução definitiva para o grave problema social criado pelo Ibama ao desapropriar parte da floresta do Vale do Juruá acreano para criar o Parque Nacional da Serra do Divisor, situado uma das regiões de maior biodiversidade do planeta.

Ao criar o parque em 1989, o Ibama cobrou a retirada das famílias de trabalhadores extrativistas que, em sua maioria, nasceram e foram criadas na região. Mais de mil famílias saíram, mas ficaram outras 500, que são proibidas de desenvolver qualquer tipo de atividade econômica na área do parque, além de terem de esperar até hoje pela indenização de suas terras e benfeitorias construídas ao longo de várias gerações.

Cansados de esperar pelas promessas não cumpridas pelo Ibama e outros órgãos federais, uma comissão formada de líderes de comunidades de várias localidades do parque, que faz fronteira com o Peru, veio a Brasília esta semana para reivindicar diretamente seus direitos junto às autoridades federais.

Depois de se reunirem na terça-feira com a bancada de deputados e senadores do estado, os líderes comunitários, que fazem parte do Conselho Consultivo do Parque, vão junto com a bancada se encontrar hoje às 10 horas com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e representantes de outros órgãos federais, como a Funai e o Incra, para discutirem soluções imediatas para o grave problema social surgido a partir da criação do parque.

Acompanhado de Miguel Scarcello, da ong SOS Amazônia, que também faz parte do Conselho Consultivo do Parque do Divisor, os representantes comunitários vão discutir com o governo federal a execução de várias propostas que têm para solucionar o problema. No documento que apresentaram aos deputados e senadores e que será entregue hoje à ministra e aos representantes dos demais órgãos federais, eles sugerem que seja iniciada de imediato a elaboração de termos de compromissos com o Ibama estabelecendo como as famílias podem empreender suas atividades dentro do Parque, com assistência técnica e financiamentos, enquanto não forem assentados em outra área do estado.

Além disso, querem que sejam priorizadas as atividades do Grupo de Trabalho (GT) do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Havaí, no município de Rodrigues Alves, designando técnicos do Ibama e do Incra exclusivamente para atuarem no GT, incluindo representantes de todas as famílias interessadas e garantindo a participação de todos no processo de construção da proposta do PAF. O PAF Havaí será um dos lugares para onde o governo pensa em levar grande parte das famílias residentes no parque e em seus arredores.

Os membros do Conselho Consultivo propõem, também, que sejam continuados os estudos e as atividades necessárias para a regularização fundiária do parque visando acelerar a indenização dos proprietários e posseiros até março do próximo ano. Pedem, ainda, que sejam identificadas as áreas para o reassentamento, também até março de 2006, das famílias que moram na parte sul do Parque, levando-as para conhecer as áreas onde serão assentadas. As famílias que se encontram no parque estão sem alternativa econômica, enquanto as que deixaram a região nas últimas duas décadas vivem hoje penando socialmente nas periferias pobres de Cruzeiro do Sul e outras cidades do Vale do Juruá.

Entre outras propostas, os representantes comunitários também sugerem que sejam apresentadas às famílias residentes no parque e no seu entorno as oportunidades de negócios com produtos florestais não-madeireiros, em particular com a borracha, a jarina, o murmuru, a unha-de-gato, a copaíba, o patauá, o açaí, o mel e a produção de artesanato. Também querem que seja fortelecida a organização das associações de moradores para participar das atividades ecoturísticas do Parque Nacional da Serra do Divisor, uma das regiões mais bonitas da Amazônia brasileira, com floresta densa e um vasto potencial hidrográfico.