Brasília - O senador Tião Viana (PT/AC) defendeu ontem a posição tomada pelo Conselho Nacional de Saúde, que determinou a interrupção imediata do processo de consulta pública pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão propõe a flexibilização de mecanismos relativos à talidomida, remédio usado para o tratamento da hanseníase, Aids e câncer, mas que pode provocar o nascimento de crianças com má-formação física.

Pela manhã, Viana recebeu representantes de associações internacionais de portadores da síndrome da talidomida, que pleiteou o aperfeiçoamento da legislação para que as bulas dos remédios e que as campanhas informativas do governo esclareçam a população sobre os riscos da sua ingestão.

O Conselho recomenda que os trabalhos sejam reiniciados com a formulação de um novo grupo de trabalho ampliando o número de participantes, uma vez que a Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida, o Movimento dos Portadores da Hanseníase e entidades de trabalhadores da saúde não foram convidados a participar dos trabalhos.

Tião Viana que tem defendido essa posição, em 2002, observou que foi relator de Projeto de Lei no Senado que fixou regras mais rígidas para a prescrição do medicamento e que campanhas realizadas em nível nacional devem informar a população sobre os efeitos colaterais do remédio. Essa substância, atualmente usada no tratamento da hanseníase, Aids, alguns tipos de cânceres e outras doenças, podem causar má-formação em fetos quando utilizada por mulheres durante a gravidez.

- O trabalho que as vítimas da talidomida têm desenvolvido no Brasil é merecedor de respeito histórico e reconhecimento por ser uma das mais exemplares lutas a favor dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. A prevenção está nas mãos do poder público, da sociedade civil, dos meios de comunicação e do Poder Legislativo, na regularização da matéria, enfatizou.

Tendo em vista os milhares de casos em todo o mundo, em 1961 o medicamento foi retirado do mercado e, 1965, no Brasil. Porém, voltou a ser utilizado após a constatação de que ele tem efeito benéfico sobre doenças como hanseníase e aids. Segundo representantes da ABPST, ainda não há pesquisas que assegurem o período de eliminação da substância no organismo.

A Presidenta da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida (ABPST), Cláudia Maximiano ressaltou que a entidade não é contra o seu uso, mas considera importante que as pessoas que necessitam da droga conheçam seus possíveis efeitos danosos.

Preocupação

Cláudia, uma das vítimas dos efeitos do medicamento, informou ainda que a síndrome atinge aproximadamente 15 mil pessoas em todo o mundo. Segundo ela, o mundo se mostra preocupado, ao contrário do Brasil. Assim, defende a revisão dos direitos humanos, porque o mundo inteiro reconhece e indeniza essas pessoas, enquanto o Brasil é o único país em que elas têm de recorrer à Justiça para conquistar seus direitos.

Desenvolvida em 1954, na Alemanha, a substância seria utilizada como sedativo. No entanto, o medicamento acabou sendo utilizado em larga escala, por mulheres grávidas no mundo inteiro no final da década de 50 e no início da de 60, com o objetivo de combater o enjôo.

Entretanto, só em 1961 descobriu-se que a droga é responsável pela má-formação dos fetos, aproximação ou encurtamento de braços ou de pernas junto ao tronco. Constatou-se ainda que o remédio, quando usado durante a gravidez, pode causar ainda defeitos visuais, auditivos, na coluna vertebral e, em casos mais raros, deformidades no tubo digestivo e problemas cardíacos. As informações foram fornecidas pela Associação Brasileira de Portadores da Síndrome da Talidomida.