Romerito Aquino

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara prossegue hoje às 10 horas a discussão e votação da consulta que a mesa diretora da casa lhe fez para saber se houve trânsito em julgado do processo de cassação do deputado Ronivon Santiago, que foi cassado pelo TRE do Acre e pelo Tribunal Superior Eleitoral por compra de votos nas eleições de 2002.

Na consulta, que teve sua discussão suspensa ontem por causa do início da ordem do dia na Câmara, o relator do processo, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), afirma que a decisão ainda não transitou em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas recomenda a perda de mandato de Ronivon e a posse imediata do suplente, o deputado diplomado Chicão Brígido (PMDB-AC).

O deputado Ronivon Santiago declarou ontem à imprensa que o julgamento na CCJ é político, mas ele acredita que a comissão não irá contrariar a Constituição, que determina que só pode haver perda de mandato quando a decisão tiver transitado em julgado. O deputado afirmou que ainda pode recorrer ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado Inaldo Leitão (PL-PB), membro da CCJ, que deve votar favoravelmente a Ronivon Santiago, o relator respondeu ao que não lhe foi perguntado. “O relator construiu um parecer bem fundamentado e concorda que não houve trânsito em julgado, por isso não podemos cassar o mandato de Ronivon Santiago”, disse Leitão.