Promotorias de Meio Ambiente

Depois de um longo período de estiagem, seguido de grandes incêndios florestais, o Acre realmente precisava respirar aliviado. O tranqüilizante da vez é o projeto de lei criado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que visa implantar cinco promotorias de Meio Ambiente no interior, ligadas às principais bacias hidrográficas do Estado.

A idéia veio em boa hora. Veio para quebrar as barreiras da antidemocracia, uma vez que promotorias especializadas sempre foram um privilégio das capitais brasileiras. Mas é no interior que grande parte dos crimes ambientais sempre acontece.

Para serem implantadas, as novas promotorias deverão ter a aprovação dos deputados estaduais. O projeto de lei foi enviado para a Aleac na última quarta-feira. Provavelmente a aprovação não deverá acontecer ainda este ano, mas deve ser um dos principais projetos da pauta do ano que vem.

O Ministério Público há muito vem provando que sua preocupação não é apenas a de acusar no tribunal. O MPE cumpre uma função constitucional de importância e muito maior, que é a defesa dos direitos difusos da sociedade. A defesa do meio ambiente se encaixa nas novas funções da instituição, que não tem medido esforços para o bom desempenho das suas atribuições.

A sociedade ganha com a criação das novas promotorias, por isso o Ministério Público merece o reconhecimento de todos.