CPMI da Terra – a vitória da insensatez

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito conhecida como CPMI da Terra foi requerida por parlamentares ligados aos latifundiários – a chamada bancada ruralista – com o objetivo primeiro de atacar os movimentos sociais dos trabalhadores do campo. Por iniciativa do Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) seu objeto foi ampliado para se constituir com o objetivo de realizar “amplo diagnóstico sobre a estrutura fundiária brasileira, os processos de reforma agrária e urbana, os movimentos sociais de trabalhadores, assim como os movimentos de proprietários de terras”. Propunha-se, desse modo, a diagnosticar os problemas e identificar os caminhos para sua solução.

A CPMI da Terra, em dois anos de investigações, realizou visitas a nove estados, ouviu 125 pessoas, analisou 75 mil páginas de documentos, quebrou sigilos de 21 pessoas físicas e jurídicas, além de dezenas de convênios firmados pela União com entidades de trabalhadores e de proprietários. Foram meses de árduo trabalho.

A votação do relatório final, que ocorreu no último dia 29 de novembro, de nenhuma forma condiz com o árduo trabalho realizado pelos membros ativos da CPMI da Terra. Ao contrário, configurou-se tão somente em uma demonstração de força política, onde colegas parlamentares que pouco participaram das atividades da comissão compareceram para votar seu relatório final. Uma postura lamentável.

Ao rejeitar o parecer apresentado pelo relator legítimo da Comissão, Deputado João Alfredo (P-Sol/CE) e aprovar o voto em separado apresentado pelo Deputado Abelardo Lupion (PFL/PR), a maioria dos integrantes da CPMI não só fez uma opção pela criminalização dos movimentos de luta pela terra – em particular do MST – mas tábula rasa dos problemas agrários do país, concluindo de maneira absurda que o problema do campo brasileiro é apenas o repasse de recursos para entidades ligadas a trabalhadores em luta pela terra. Diga-se de passagem, o repasse de recursos por convênios a entidades patronais é quatro vezes maior que os destinados aos trabalhadores. Acrescente-se, ainda, que grande parte dos convênios firmados com entidades patronais também recebeu relatórios do TCU observando supostas irregularidades.

Sem dúvida, prevaleceu a arrogância e a insensatez na CPMI da Terra. Não se buscou a verdade. Por interesses somente políticos e ideológicos, o objetivo de grande parte dos membros da comissão visava à tentativa de destruição de um grupo social, os trabalhadores sem terra.

O relatório apresentado pelo deputado Abelardo Lupion, resumido a cerca de 300 páginas, dedicando 18 míseras linhas ao Estado campeão de violência no campo, que é o Pará, chega ao grotesco em se tratando de omissão: nega a existência do trabalho escravo e de milícias organizadas por fazendeiros, ignora os assassinatos de trabalhadores rurais e a grilagem de terras.

O texto é tão pobre de fundamentos que chega a recomendar a aprovação de dois projetos de lei que tipificam as condutas de quem ocupa terras, para pressionar o governo a fazer a reforma agrária, como crime hediondo e ato terrorista. A concepção preconceituosa e desqualificada albergada pelo relatório vencedor envergonha o Congresso Nacional brasileiro. O documento incrimina as vítimas, impede a reforma agrária e premia os que atentam contra a Constituição Federal, sobretudo no que tange às normas que tutelam o direito à vida e a função social da propriedade.

O relatório vencido, do deputado João Alfredo, apresenta um realista diagnóstico da estrutura fundiária, aponta as causas da violência no campo e apresenta a reforma agrária como solução para o problema. Ao rejeitá-lo e aprovar um texto que é, em si mesmo, um manifesto do ódio dos ruralistas aos trabalhadores sem terra, a CPMI da Terra deixa de cumprir sua missão constitucional, para se tornar mais um obstáculo no caminho da implementação da reforma agrária e da justiça social no campo brasileiro.

Ao nos retirarmos como bancada em apoio ao relator, após a derrota de seu relatório, mostrávamos ao país que não podíamos compactuar com o que se configurou uma aberração, uma falta total de respeito aos homens e mulheres que lutam pela reforma agrária no Brasil, pelos que morreram em sua defesa. O relatório aprovado pode ter a legalidade abstrata, porque teve o apoio da maioria dos parlamentares que estiveram presentes à última reunião da comissão, mas com certeza padece da legitimidade que só possuem os documentos que, para além das divergências políticas, aproximem-se tanto quanto possível da realidade social.

Três observações são ainda importantes destacar: a primeira é de que o relatório aprovado não irá diminuir as ações do MST e dos movimentos sociais dos trabalhadores no campo, já que a existência de “sem terra” no Brasil é uma evidência tão ululante quanto a concentração de terras. Segundo, um aspecto que deve ser recebido como lição é o desgaste e a incapacidade das Comissões Parlamentares de Inquérito de realizarem seu verdadeiro papel de investigar e propor soluções aos problemas analisados. O mau uso deste importante instrumento democrático só aumenta a visão cética da sociedade para com o parlamento brasileiro. Por último, pela reação da sociedade civil organizada através de suas inúmeras entidades representativas, de direitos humanos nacionais e internacionais e de classe e da população em geral, verificada nas inúmeras correspondências, nos destaques dados pela imprensa nacional, verificamos que não houve uma vitória da bancada ruralista que extrapolasse a sala de votação da CPMI. Ao rasgar o relatório, a senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA) simbolizou aquilo que hoje encontra ressonância na opinião pública: a total falta de legitimidade do documento votado pelos que são contrários à reforma agrária no Brasil.

* Senador (PT/AC), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terras