Renata Brasileiro

A subprocuradora de Justiça Gisele Mubárac encaminhou esta semana à Assembléia Legislativa um projeto de lei que visa a criação de cinco promotorias de meio ambiente, a serem implantadas no interior do Estado por bacias hidrográficas.

A idéia é descentralizar as ações do Ministério Público Estadual (MPE), que há algum tempo vem tendo dificuldades de desenvolver trabalhos relacionados às questões ambientais no interior do Estado, segundo a subprocuradora.

Neste sentido, o projeto prevê a implantação das comarcas nos municípios, de forma que as bacias do Baixo Acre, do Alto Acre, do Purus, do Envira e do Juruá sejam atendidas com qualidade. A partir destas bacias, as sub-bacias acreanas, que compreendem a mais de 30 afluentes, também serão atendidas.

Gisele Mubárac garantiu que com a aprovação do projeto a execução será feita de imediato. “Quanto mais rápido iniciarmos esse trabalho, menor será o prejuízo ambiental”, ressaltou a procuradora de Meio Ambiente, Patrícia Rego.

Ela destacou que atualmente as promotorias do interior do Estado não são especializadas, ou seja, atendem desde os casos familiares aos criminais. “Os incêndios ocorridos este ano foi uma prova do quanto precisamos ter uma atuação especializada na área ambiental em todas as regiões do Estado”, completou.

Para a implantação da promotoria, o MPE promoverá um novo concurso público para o provimento de 20 vagas para promotores. O efetivo será distribuído em todos os municípios, através das comarcas que beneficiarão as regiões conforme a divisão por bacia, prevista no projeto.

“A criação dessas promotorias é uma ação muito positiva, pois é necessário que o ecossistema seja trabalhado como um todo e não só na capital”, enfatizou Patrícia Rego.

A chegada do benefício - Segundo a subprocuradora Gisele Mubárac, algumas bacias hidrográficas deverão ser priorizadas, assim que o projeto for posto em execução. A do Baixo Acre, por exemplo, é a mais prejudicada atualmente, em função do desmatamento que atingiu grande parte da região durante o período de estiagem, segundo ela.

“Já outras, como a Bacia do Juruá, precisarão de algumas estratégias para preservar a biodiversidade que ainda não foi atingida”, destacou.