Val Sales

O vereador Pedrinho Oliveira (PMN) vice-presidente da mesa diretora da Câmara de Rio Branco, está defendendo desde o ano passado o direito a licença remunerada para os servidores públicos do município. O objetivo é beneficiar os trabalhadores que precisam acompanhar parentes em tratamento de saúde fora do Estado.

“Nosso Estado ainda não consegue oferecer tratamento para todas as doenças e nada mais justo que garantir remuneração para o servidor municipal no caso dele precisar acompanhar um familiar doente com o mínimo de dignidade”, frisou. A matéria foi aprovada ainda no final do ano passado na câmara em forma de Projeto de Lei.

Este ano ela foi vetada pela prefeitura, já que iniciativa da ação proposta compete apenas ao poder municipal. De volta ao plenário da casa, o documento foi transformado em um Antiprojeto de Lei, onde recomenda que o prefeito adote o sistema de licenciamento remunerado para seus funcionários.

A liberação do trabalhador, segundo Pedrinho deverá acontecer mediante a comprovação médica ou de uma junta médica oficial, no sentido de comprovar a necessidade do afastamento do servidor. A proposta prevê o direito ao acompanhamento do cônjuge, padrasto ou madrasta, ascendentes, descendentes e parentes de até o segundo grau civil.