O que esperar do PAC da Educação

O que se viu no último dia 24 de abril, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, foi bem mais, muito mais que mera cerimônia protocolar conduzida pelo Presidente da República. No instante em que o Ministro Fernando Haddad e o Presidente Lula formalizavam o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), era o próprio País que, simbolicamente, reafirmava a convicção que é pela educação que seremos conduzidos, efetiva e concretamente, ao século XXI.

Esse é o grande sentido do PDE, imediatamente identificado como o PAC da Educação. O Plano é um conjunto de quarenta e dois projetos direcionados para permitir que o País construa, pelos caminhos do conhecimento, um futuro mais justo, próspero e feliz.

Nele, nada aparece por acaso e muito menos reflete o ponto de vista de alguns poucos iluminados. Em sua totalidade, as ações inscritas no PDE derivam de longos e aprofundados debates, dos quais não se afastou ninguém. Foram ouvidos os mais diversos setores diretamente ligados à educação, pessoas e instituições que tinham algo a dizer e que se prontificaram a oferecer sua contribuição. Com a humildade dos que sabem que a História não começa hoje, seus elaboradores tiveram a grandeza de aproveitar teses e propostas apresentadas em diferentes momentos do passado.

Gostaria de enfatizar determinados pressupostos que sustentam o PDE. Em primeiro lugar, o Plano parte da corretíssima premissa de que nada de realmente significativo poderá ser conquistado na educação sem a plena convergência entre os entes constitutivos do Estado Federal. Por isso, ele supõe e estimula a integração de esforços entre a União, os Estados e os Municípios, assentada na definição precisa das responsabilidades de cada um. Sem esse tipo de pacto, à maneira de um grande acordo nacional, não há a menor possibilidade de se atingir o objetivo proposto.

Além disso, o Plano focaliza com clareza e acerto o centro de suas atenções. Para ele, o que está em jogo são os milhões de crianças, adolescentes e jovens brasileiros que merecem e precisam ser bem formados para a vida. Formação essa que, partindo do saber mais elementar até atingir o nível mais elaborado, permita-lhes entrar adequadamente no mundo contemporâneo, desenvolver aptidões, aprimorar habilidades e compreender o sentido dos valores éticos que devem presidir a vida em sociedade.

Mais ainda: o PDE reconhece que, sem professores bem formados e dignamente remunerados, jamais será possível atingir o nível de excelência que a educação requer e que a sociedade tanto almeja. Justamente por assim entender, é que propõe a adoção do piso salarial nacional para os docentes no valor de R$ 850 para os professores da rede pública até 2010.

Outro aspecto da maior relevância contido na PAC da Educação é o que diz respeito à valorização de mecanismos mais detalhados de avaliação, vistos como rigorosamente indispensáveis. Refiro-me tanto aos sistemas de avaliação que medem a evolução individual dos alunos quanto aos que captam diferenças de desempenho entre escolas da mesma rede pública. Com esses instrumentos, criteriosamente executados e exemplarmente divulgados, os próprios alunos, mas principalmente suas famílias, poderão comparar o desempenho de escolas da mesma região.

A partir de medidas dessa natureza, e contando com o indispensável comprometimento da comunidade, será bem mais fácil identificar problemas e encontrar meios de superá-los. De igual modo, o Poder Público terá mais e melhores elementos para agir, sobretudo em termos de aplicação de recursos, premiando escolas que se destaquem quanto ao desempenho de seus alunos e encontrando meios de estimular aquelas que não tenham conseguido atingir as metas estabelecidas.

Importante ressaltar as metas lançadas pelo Plano. Com ele, procuramos nos afastar das práticas tão conhecidas de todos nós, que consistiam na formulação de meras “cartas de intenção”, a emoldurar programas e projetos que se perdiam na retórica. Agora, metas e prazos são estabelecidos. Haverá monitoramento de todas as etapas. Os resultados serão divulgados. As ações serão implementadas com vistas ao avanço continuado de quem estiver bem e à correção dos procedimentos de quem não conseguir chegar ao ponto esperado.

Uma medida de fundamental importância para o Acre é a escolha do MEC de dois municípios acreanos como cidades-pólo para receberem duas escolas técnicas federal. Escolha mais que justa, afinal, o nosso Estado, segundo o ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado há duas semanas pelo Ministério da Educação, mostra que no ensino fundamental os estudantes acreanos apresentaram nota que coloca o Estado entre os seis melhores posicionados pelo índice, com a média de 3,4, que supera Estados mais ricos, como Paraná e o Distrito Federal.

As nossas cidades-pólo serão em Sena Madureira e em Cruzeiro do Sul, a terceira e a segunda maior cidade do Estado. Para a escolha, o MEC analisou o setor produtivo de cada uma delas. As duas cidades têm economias parecidas: agroextrativismo e uma promissora indústria de móveis, que certamente com a implantação das escolas podem desenvolver muito a qualidade de seus produtos, agregando valor à produção e deixando de ser simples exportador de matéria prima.

Penso que é dessa forma que o Brasil construirá suas pontes para o século XXI. Não se trata de esquecer que temos um longo caminho pela frente, longe disso, mas de aplaudir o fato de que a educação no nosso país, felizmente, ganhou o status de valor social e ético.

* Senador da República e presidente regional do PT.