Teve início no último dia 6 a propaganda eleitoral com a fixação de placas e faixas em propriedade particular, pontes e postes públicos que não sejam suportes de sinais de tráfego e desde que não dificultem ou impeçam o andamento do tráfego. A partir da próxima semana, os candidatos poderão utilizar os outdoors.

Na tarde da última sexta-feira, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, a juíza da 1ª Zona Eleitoral, Solange Fagundes, coordenou o sorteio dos locais destinados à divulgação de propaganda eleitoral por meio de outdoors em Rio Branco.

As empresas de publicidade apresentaram 180 pontos, identificados como de maior impacto - localizados em áreas estratégicas e privilegiadas da cidade -, e outros 48 de menor impacto. Para assegurar a distribuição igualitária dos espaços, a Justiça Eleitoral define que 50% dos outdoors sejam destinados aos candidatos a prefeito e 50%, divididos entre os candidatos a vereadores. A Justiça, afirmou a Juíza Eleitoral, proíbe a cobrança de preço superior ao praticado no mercado.

O sorteio foi acompanhado pelos representantes das empresas e de partidos políticos e coligações. A partir de amanhã, os partidos terão um prazo de três dias para informar as empresas se irão utilizar o meio de propaganda. Caso a comunicação não seja feita, as empresas informam à Justiça Eleitoral, que realiza novo sorteio dos outdoors que não forem utilizados pelos partidos ou coligações.

Fiscalização e multas - Solange Fagundes reafirmou que vai atuar com rigor contra a propaganda irregular, lembrando que as multas nos casos de descumprimento variam de R$ 5 mil a R$ 15,9 mil. A juíza informou aos participantes que é permitido o uso de bonecos e de cartazes não fixos ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o trânsito.

A Justiça Eleitoral proíbe as inscrições a tinta e a colagem de cartazes em bens públicos ou de uso comum (aqueles em que a população em geral tem acesso, como, por exemplo, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada).

A Justiça Eleitoral vai ficar atenta às propagandas políticas durante a Feira Agropecuária. Solange Fagundes disse que não existe problema quanto ao uso de camisetas pelos candidatos e pelos simpatizantes, mas não será permitida a distribuição de santinhos na Expoacre.