Val Sales

A mesa diretora da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) acelerou o processo de análise dos projetos que tramitam na Casa e serão votados antes do recesso parlamentar do primeiro semestre deste ano. A sessão de encerramento dos trabalhos será realizada em Plácido de Castro, marcando a terceira edição da Assembléia Aberta, que já esteve em Sena Madureira e Brasiléia, abrangendo assim os vales do Alto Acre, Baixo Acre e Purus.

Das sete matérias que tramitavam na Aleac ontem, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo, estando elas relacionadas à tão esperada reforma administrativa do Estado. Entre as mudanças propostas pelo governo está a alteração na estrutura organizacional básica do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e na gestão democrática do sistema público de saúde do Estado.

Também fez parte da pauta de votação do dia a mudança no nome da Fundação Elias Mansour para Fundação de Cultura e Comunicação. Trata-se de uma fusão da instituição com outros órgãos de publicidade do governo. O gestor propõe ainda que o Departamento de Administração Penitenciária (DAP) passe a se chamar Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), também se fundindo com outros setores da segurança pública. A estrutura básica do Decracre também passará por reformulação.

Depois da sessão de amanhã, que marca o encerramento do trabalho da Aleac referente a esse semestre, no município de Plácido de Castro os parlamentares deverão passar os próximos 15 dias de férias, junto de suas bases políticas. Eles irão fortalecer os laços com as comunidades com vistas nas eleições municipais de 2008. No entanto, o balanço da atuação do Legislativo nos últimos meses é considerado positivo e o credencia junto ao eleitorado acreano.

Trabalho de união e produtividade

O próprio presidente da mesa diretora da Aleac, Edvaldo Magalhães (PC do B), afirmou que o parlamento teve uma pauta concorrida neo último semestre. “Nós funcionamos todos os dias. Não deixamos que nenhum tipo de debate fosse sufocado por manobras regimentais ou por discussão política entre a base de sustentação e a oposição. O diálogo prevaleceu sem nenhum tipo de amarra e a produtividade da Assembléia nesse semestre foi arrojada”, garantiu.

A afirmação do presidente é seguida pela maioria dos líderes das bancadas que compõem o Poder Legislativo acreano. O deputado Luis Tchê, líder do PMN na Casa, disse que a mesa diretora deu nova dinâmica à instituição. Ele citou como exemplo a criação da “Assembléia Itinerante”, que leva o parlamento para os municípios. “Esse foi um passo importante. A gente deve realmente ficar perto do povo e ouvir os que estão na ‘ponta’”, frisou.

Ele também ressaltou a importância de matérias como a da reforma administrativa do governo, que chegou a ser criticada por algumas pessoas e esperada com ansiedade por outras. “Eu acho que o governo Binho Marques tem um outro estilo de gestão. Ele planeja e discute muito para poder entrar em ação.”

Todas as matérias serão votadas

Edvaldo Magalhães lembrou que todas as matérias que deram entrada na pauta até ontem serão votadas até a tarde de hoje. Além das propostas pelo Poder Executivo, tramitavam mais duas da casa, sendo uma delas de autoria do líder do governo, Moises Diniz (PC do B).

Ela trata de uma emenda que adequa o texto constitucional da instituição a uma decisão do Supremo Tribunal e a coloca em condições de legalidade de encaminhamento da escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Amanhã [hoje] a gente então encerra as votações aqui na Assembléia”, assegurou.

Ainda sobre a “Assembléia Itinerante”, Magalhães ressaltou que o parlamento está se deslocando para discutir o desenvolvimento regional, sendo isso um saldo positivo que precisa ser mantido. “Nós precisamos agora manter esse ritmo no segundo semestre para que não haja nenhum tipo de acomodação”, explicou. Todas as matérias propostas foram votadas ontem, devendo entrar na pauta de hoje outra parte da reforma administrativa.