11 de agosto, Dia do Advogado.

No Acre, nada a comemorar

Armando Dantas do Nascimento Júnior*

Nos últimos dias a OAB-AC vem sendo destaque nos principais jornais de nosso Estado e de outros estados Brasil afora. Toda essa balbúrdia foi causada pela total desorganização na OAB-AC nas últimas três décadas (período que o atual presidente está à frente desta classe). Li em um jornal on-line o Presidente se vangloriando que a OAB-AC é uma das mais antigas do Brasil, motivo pelo qual deveria ter pelo menos uma sede própria. O sonho da maioria dos brasileiros é ter uma casa própria, um lugar para se instalar e no Acre a OAB não possui nem isso, não é possível que durante tanto tempo a OAB não tenha tido oportunidade de arrecadar dinheiro para comprar um local próprio. Se a OAB não tem um lugar para morar, onde os advogados que atuam em nosso Estado poderão obter algum tipo de auxílio, algum computador para poder fazer qualquer pesquisa, petição ou seja lá o que for?

A resposta é que hoje, se precisarmos de algum tipo de auxílio da OAB-AC não podemos contar com a instituição que representa a classe que dentro de pouco tempo pretendo fazer parte. Um órgão que deveria bem representar a classe que a Constituição Federal tem como indispensável à administração da Justiça, ou seja, a advocacia é um alicerce para o mais perfeito funcionamento da Justiça, poder de onde esperamos que seja confirmado nosso direito.

A OAB de qualquer outro estado brasileiro, por menor que seja este estado, possui hoje um leque de benefícios que permitem ao advogado descontos, convênios, facilidades que auxiliam na vida desses profissionais para que possam realizar seu ofício da forma mais esplêndida possível. Para que o advogado tenha condições de se reciclar é preciso que tenhamos ainda, cursos de atualização em diversas áreas, o que, desde o dia que entrei na faculdade de Direito até hoje não tive a oportunidade de participar ou mesmo fui informado que a OAB-AC realizou um evento deste tipo. Com estes cursos melhoraremos significativamente a qualidade dos advogados acreanos colaborando, dessa forma, para que tenhamos excelência em relação aos advogados de outros estados. A falta de uma livraria do advogado é outra falha na OAB-AC. Todos sabemos que os livros de Direito são caros, precisam estar sempre sendo renovados já que o Direito é dinâmico, a todo dia leis e mais leis são aprovadas por nossos congressistas, sem falar as famigeradas medidas provisórias. Estas livrarias barateiam o custo dos livros para os advogados ajudando, dessa forma, que a classe invista muito mais na qualidade de seus trabalhos.

Para “justificar” a falta de todos esses auxílios, e muito mais, a atual diretoria da Ordem usa o argumento de que não possui recursos financeiros, que os Advogados inscritos não estão efetuando o pagamento de suas anuidades. Por mais estranho que possa parecer, não vejo esta notícia com espanto. Por que alguém efetuaria o pagamento de uma anuidade que em nada lhe facilitará a vida profissional? Esta inadimplência demonstra a falta de organização, a mesmice em que entrou a Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Estado do Acre. A partir do momento que existir um plano, políticas sérias para a OAB-AC tenho plena consciência que esse enorme número de inadimplentes será reduzido drasticamente e nesse momento espero ser um dos que pagarão regiamente em dia a anuidade para uma Ordem que efetivamente represente uma classe, que tenha opinião e que não se cale, não se omita.

Outra questão que diariamente me persegue é o porquê dos representantes junto ao Conselho Federal serem tão desconhecidos da sociedade acreana. Quando vi o nome dos conselheiros me assustei e pensei que estava um tanto desatualizado de minha área de estudo, verifiquei no site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre se esses representantes tinham algum processo em nosso Estado e tive a triste resposta que nenhum destes profissionais estão representando sequer uma pessoa no judiciário acreano. A partir dessa singela pesquisa, pude ver que não só aqui como também no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estamos, para dizer o mínimo, mal representados, me parecendo até que estes profissionais só comparecem à seccional do Estado do Acre em tempos de eleição para a nova Diretoria a fim de ajudarem e serem ajudados de alguma forma.

De outra banda, uma entidade representativa fraca importa diretamente no afrouxamento de preceitos éticos que deveriam informar a advocacia. Outro dia fiquei surpreso com uma propaganda de um advogado procurando clientes através de, pasmem, comerciais de TV e logo me veio à cabeça: se isso é possível, por que só este advogado teve esta “brilhante” idéia de captar clientes por meio de uma propaganda de televisão? Conversando com vários advogados e em consonância com o Estatuto da OAB vi que isso é completamente proibido pelo Estatuto. Com esta certeza, me deparei com um questionamento: Onde está nosso (e digo nosso porque também faço parte desta instituição na qualidade de estagiário) Conselho de Ética? Não é possível que, com tantas inserções em todos os canais de televisão, nenhum membro tenha observado este absurdo e feito nada contra este “advogado” espertalhão. Porém, até hoje nada foi feito para barrar este tipo de prática que em algum tempo, se nada for feito, se tornará praxe na advocacia acreana. Este é somente um dos casos em que a OAB-AC se cala. Em todos os episódios envolvendo denúncias em todo o Brasil a Ordem dos Advogados através de suas respectivas seccionais, ou mesmo através da Direção Nacional, vêm a público externar sua indignação, cobrar justiça, dar sua colaboração para que a Justiça seja feita no Brasil. Já em nosso Estado acontece o contrário. Já tivemos diversas notícias de corrupção, de maus-tratos, de abalo à cidadania e de violência e nada foi dito, nada foi pedido dos órgãos judiciais.

Para encerrar, com pesar, não posso deixar de me manifestar a respeito do Exame de Ordem que os bacharéis em Direito devem prestar para que possam exercer sua profissão. Este exame tem por finalidade avaliar quais advogados conseguiram obter o conhecimento mínimo necessário para representar uma pessoa ou uma empresa com a técnica necessária. Na qualidade de estudante, eu prefiro ficar reprovado várias vezes em um Exame de Ordem sério, a ser aprovado num exame fajuto e quando for representar os interesses de um cliente, nas causas mais simples, sentir-me envergonhado ao ver que não estou preparado para representar uma pessoa que está confiando, muitas vezes, tudo, em minha capacidade. O exame realizado no Acre tem quase 100% (cem por cento) de aprovados, um índice absurdo! No Estado de São Paulo o índice de aprovados não chegou a 10% (dez por cento) dos inscritos, e esta é a realidade em todo o País. Será que os estudantes de Direito que prestam exame no Acre são tão estudiosos, assim como disse nosso Presidente em uma entrevista? Devido a isso a OAB-AC está desacreditada em todo o País. Os bacharéis que não conseguem passar em seus estados vêm ao Acre e tiram a “carteirinha da ordem” somente para chegarem em seus estados e solicitarem uma inscrição suplementar. Algumas seccionais não estão mais aceitando o registro na OAB-AC para a solicitação de inscrição suplementar, tão grande (negativamente) que é a fama da nossa seccional.

Antes de ser criada a Ordem dos Advogados foi criado pelo Governo Imperial o Instituto dos Advogados Brasileiros, que tinha como tarefa organizar a Ordem dos Advogados do Brasil. Na instalação solene deste Instituto, no dia 7 de Setembro de 1843, no salão do Externato do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, o presidente Francisco Ge Acayaba de Montezuma, em seu discurso disse “Ela (a Ordem dos Advogados) Senhores não só saberá zelar o subido valor que acaba de receber o Imperante, mas desvelar-se-á por tornar-se digna, em todas as épocas de sua existência, da mais plena e imperial confiança”.

Por este motivo eu, estudante de Direito, desejo fazer parte de uma instituição decente, participativa e respeitada em todo o País. Espero que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Acre, ganhe, enquanto pode, respeito junto a todas as entidades nacionais, para isso basta que tenhamos uma diretoria atuante e compromissada com a classe dos advogados e não com interesses alheios a ela.

Neste dia 11 de agosto celebra-se em todo o Brasil o dia do advogado, porém, no Acre, por enquanto, nada a comemorar.

* Estudante do 6º Período do Curso de Direito, Esperançoso por renovações