Um projeto de lei que prevê o aumento de punições para os agentes públicos, especialmente prefeitos, está tramitando na Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta foi apresentada pela deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC). Ela quer agravar as punições aos corruptos do serviço público que atuam de má-fé no repasse de recursos de programas sociais, como o “bolsa-família”, a pessoas que não precisam do benefício de acordo com as regras vigentes na lei.

Perpétua explicou que apesar da proposta ter grande importância para brecar a corrupção do Poder Público está encontrando grande dificuldade para ser aprovado nas comissões e seguir seu curso até a votação em plenário.