Moisés Diniz

“Eu votei na Previdência Robin Hood”

Com essa frase o deputado Moisés Diniz justificou o seu voto a favor da criação da Previdência Estadual. Segundo o deputado do PCdoB, a taxação a partir de R$ 2.668,15, não atinge os professores, os trabalhadores da saúde e os policiais, por exemplo.

“Quem ganha mais deve financiar a previdência de quem ganha menos”, argumentou. Leia trechos da entrevista.

Deputado, por que o seu voto a favor da criação da Previdência Estadual?
Votar contra é não ver o caos em que se encontra a situação das aposentadorias dos nossos funcionários. De 2006 até 2010 nós teremos 4.628 novos aposentados e de 2011 a 2020 nós teremos mais 12.137. Quem vai pagar esses aposentados?

E como fica o saque do Fundo de Previdência, efetuado pelo ex-governador Orleir Cameli?
Ele foi autorizado pela assembléia legislativa. Na época, eu não era deputado. A minha opinião é que foi uma grande irresponsabilidade.

E quanto a taxação dos inativos?
Vão ser taxados apenas aqueles que ganharem acima de R$ 2.668,15. Todo mundo sabe que é uma minoria quem ganha isso. Milhares de acreanos sonham poder ter um emprego de R$ 300,00. Eu votei a favor da maioria.

O senhor está chamando de Previdência Robin Hood.
Sim. Quem ganha mais deve financiar a previdência de quem ganha menos. Quando votei a favor, eu olhei para a realidade do Acre, que é diferente dos outros estados.

Como assim?
Enquanto na maioria dos estados, o funcionalismo público não representa 5% da população, aqui no Acre mais de 20% das famílias têm um empregado no serviço público. Uma previdência quebrada é sinônimo de desespero para milhares de acreanos, especialmente na idade mais crítica, a hora de se aposentar.

Como está atualmente a previdência do estado do Acre?
Um caos. O Tribunal de Justiça, por exemplo, arrecada R$ 322.747,58 para a previdência e paga R$ 903.536,64. Tem um déficit de R$ 591.789,06. Na mesma situação estão o TCE, a Aleac e o MPE. Só nesses quatro poderes o rombo é de R$ 1.944.505,54.

E quem paga essa diferença?
Todos os acreanos que pagam impostos. Como todo o dinheiro sai do caixa do executivo, até o funcionário que ganha salário mínimo e o desempregado estão pagando a aposentadoria de quem ganha 10, 15 mil reais. Isso é um crime. A lei que aprovamos faz justiça ao taxar quem ganha mais e isentar quem ganha menos.

Cite um exemplo
O TCE arrecada R$ 76.636,86 para a previdência e paga R$ 629.635,62 para os seus aposentados. O déficit é de R$ 552.998,76. Sabe quem paga essa conta? Todos nós. Isso é justo? E ainda tem gente contra a lei que aprovamos. Eu, pessoalmente, não vou chorar pelas elites do serviço público!

Apesar de o TCE ser um órgão novo.
Exatamente. Será que é justo alguém trabalhar apenas dez, quinze anos e se aposentar com salário de R$ 12.000,00 e ter a sua aposentadoria paga por aqueles que ganham quase nada? Sinceramente, eu fico impressionado com a força das elites do serviço público. Ainda conseguem aliados para barrar a taxação de suas gordas aposentadorias.

A oposição diz que a aleac aumentou a taxação dos funcionários da ativa.
A oposição sabe que a aleac apenas adequou o Acre à legislação federal. Deputado estadual não tem prerrogativa para mudar lei federal. Daqui a pouco, eles vão querer mudar a lei da gravidade.

Eles dizem que essa é a previdência do governo Lula.
E é verdade, só que ela foi aprovada com os votos dos deputados federais e senadores do PSDB, do PFL, do PMDB e do PPS.

Dizem ainda que o PPV vai barrar a contratação de novos funcionários.
O Programa de Permanência Voluntária é um mecanismo provisório, até a gente restabelecer a liquidez da nossa previdência. Sem contar que milhares de profissionais qualificados, que receberam investimento do estado, gostariam de continuar mais alguns anos na ativa.

Alguns deputados afirmam que essa é a previdência das elites, do FMI.
É verdade. Só que precisamos ser práticos. Entre o FMI e o Acre tem a monumental cifra de 30.000 funcionários públicos que precisam se aposentar. E, atualmente, quem paga a conta é o contribuinte. Agora, nós fizemos justiça. A Previdência Hobin Hood vai taxar quem ganha mais para financiar quem ganha menos.