Aumento salarial de 12% e concurso para contratação de 3.015 novos servidores

Governador envia mensagem à Aleac pedindo a aprovação de medidas que vão abrir novas vagas e beneficiar com reajuste funcionários do Poder Executivo, inclusive aposentados

Governador Jorge Viana foi à Assembléia Legislativa entregar
aos deputados convocação para sessão extraordinária

Tião Maia

O governador Jorge Viana anunciou ontem a concessão de aumento salarial para todas as categorias do funcionalismo público do Poder Executivo da ordem de 12% e o lançamento de edital de concurso público para a contratação de outros 3.015 servidores nas mais diversas áreas da administração estadual de nível médio e superior. O anúncio foi feito durante a entrega, na Assembléia Legislativa, da mensagem governamental em que os deputados estaduais são convocados para a realização de sessões extraordinárias nas quais as medidas devem ser aprovadas para serem executadas já a partir de março, quando já estará lançada na folha de pagamento a primeira parte do reajuste salarial. O aumento salarial incluirá servidores, aposentados e pensionistas.

Os 12% de aumento salarial serão divididos em duas etapas - a primeira, de 7%, a partir de março, e o restante em janeiro de 2007, tendo como referência o vencimento básico de fevereiro de 2006. De acordo com o governador, o aumento foi dividido em duas etapas para que o Estado não corresse risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual impede o poder público de gastar mais de 49% de suas receitas com pagamento de pessoal. Com essas medidas, o piso salarial do nível básico passará dos atuais R$ 300 para R$ 400, e o do nível médio passará de R$ 400 para R$ 550, o que significa, em alguns casos, reajustes de até 35%. No caso das carreiras de nível superior, o piso inicial, que era de R$ 1.260, será de R$ 2 mil para servidores com dedicação de 40 horas semanais.

Com isso, a folha de pagamento do governo do Estado, que era de R$ 21 milhões mensais quando o governador Jorge Viana assumiu, em 1999, vai pular para próximo de R$ 60 milhões por mês - embora o atual governo seja o que menos contratou em relação a governos anteriores. “Isso significa que contratamos menos, mas os salários que nosso governo oferece são bem mais atrativos que no passado”, disse Jorge Viana.

Na folha de pagamento de R$ 60 milhões incluídos os salários dos servidores a serem contratados no concurso, cuja folha significará gastos da ordem de R$ 45 milhões por ano, mais de R$ 4 milhões por mês. Um dos detalhes do edital é que as vagas serão disponibilizadas por cada região do Estado. Ou seja, quem morar no Vale do Juruá fará o concurso com base no número de vagas destinadas para a região. “Não vai ter esse negócio de o cidadão passar no concurso e ir para o interior e depois de algum tempo vir morar na capital. Agora será assim: o cidadão lá do Juruá que fizer o concurso lá e passar vai trabalhar no seu local de origem”, explicou Jorge Viana.

De acordo com a mensagem enviada à Assembléia, os 3.015 novos servidores contratados serão divididos na seguinte forma: 1.300 professores, 900 técnicos de nível superior, 650 de nível médio, 100 novos bombeiros, 40 fiscais de renda para a Secretaria de Fazenda e 25 novos defensores públicos. Dos 900 técnicos de nível superior, 350 serão contratados para trabalho na área de gestão pública e outros 550 como especialistas. Dos 650 de nível médio, 350 serão contratados para a área e gestão e deverão receber treinamento técnico das escolas do governo. Dos candidatos a membros do Corpo de Bombeiros – cujo aumento de efetivo possibilitará a implantação da corporação e da Defesa Civil em todas as regionais do Estado – não será exigido curso de nível superior. As vagas serão para as mais diversas especialidades.

O pacote de mensagens entregue pelo governador ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Oliveira (PMN), e os deputados da base de sustentação do Governo e que dirigem bancadas e blocos partidários prevê, além de contratação de novos defensores, a aprovação de leis que reestruturam a Defensoria Pública do Estado, órgão que tem a obrigação constitucional de prestar assistência jurídica à população que não dispõe de condições financeiras para a contratação de advogados. De acordo com Jorge Viana, a idéia é manter defensores públicos nos municípios de todas as regionais do Estado, o que permitirá que os mais antigos possam vir trabalhar na Capital.

O teor das mensagens entregue pelo governador na Assembléia Legislativa no início da noite de ontem serão detalhados a partir de hoje, quando os deputados se reúnem para discutir a aprovação. A expectativa é que as mensagens sejam aprovadas nos próximos dias para que o Estado passe a trabalhar a realização do concurso. A idéia é que o concurso seja realizado por uma fundação ou autarquia especializada na área e alheia ao Estado, a ser contratada e paga com recursos públicos. O edital com a data do concurso e as regras serão divulgadas pelo Governo assim que a mensagem for aprovada na Assembléia Legislativa.

Medidas foram possíveis graças ao saneamento das contas do Estado

Antes de levar a mensagem a Assembléia Legislativa, o governador Jorge Viana também divulgou nota técnica à imprensa informando como as medidas foram tomadas. De acordo com a nota, ainda no ano passado, o Governo do Estado constituiu uma comissão formada por técnicos das secretarias de Fazenda e de Gestão Administrativa, de Educação, Procuradoria Geral do Estado e Assessoria Política, a qual trabalhou sob a coordenação do governador Jorge Viana e do vice-governador Arnóbio Marques, “para atender às reivindicações dos sindicatos dentro da política de valorização dos servidores estaduais que o governo tem adotado deste o início desta administração”. “Todo esse trabalho só foi possível com a consolidação dos dados financeiros do ano de 2005, bem como do levantamento funcional dos servidores, das condições financeiras do Estado, sendo imprescindível que a sua conclusão ocorra agora, em razão das limitações impostas pelas leis de responsabilidade fiscal e eleitoral”, diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, o trabalho foi elaborado nos últimos meses e só pôde ser concluído agora por causa da decisão governamental de encontrar a devida segurança e as condições legais para que as medidas garantissem a implantação de novos pisos salariais, reajustes de tabelas e o aumento real para todos os servidores do Poder Executivo sem riscos para o Estado e os servidores. “O trabalho foi elaborado priorizando a busca da isonomia e da equidade, dando mais a quem tem menos”, diz a nota. “Assim como trabalhamos no concurso com a idéia do mérito, da contratação de quem passar por seu esforço, no que diz respeito aos servidores já contratados, procuramos trabalhar com equidade e justiça”, acrescentou o secretário Arnóbio Marques.

A nota também justifica a convocação da Assembléia Legislativa em sessão extraordinária, que vai render a cada deputado, pelo período de convocação e desconvocação, pelo menos mais dois salários além do previsto. “Para a reestruturação das carreiras e abertura de novas vagas para um concurso de 3.015 novas vagas, torna-se necessária a convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, e o Governo do Estado, que sempre pôde contar com a colaboração dos deputados estaduais, espera mais uma vez poder contar com o apoio do parlamento acreano para essas novas medidas que irão possibilitar mais eficiência à gestão pública e a profissionalização do serviço público”, acrescentou a nota.

“Não vamos fazer economia à custa dos servidores públicos”, destaca governador

Antes de ir à Assembléia Legislativa, o governador Jorge Viana reuniu, num dos salões nobres do Palácio Rio Branco, o procurador-geral do Estado, Édson Manchine, o secretario de Fazenda, Orlando Sabino, a secretária de Gestão Administrativa, Flora Valadares, e o vice-governador e secretário de Educação, Arnóbio Marques, para agradecê-los pelo empenho na realização dos estudos que permitiram o anúncio das medidas nos primeiros dias deste ano. De acordo com o governador, ali também seria necessário fazer um agradecimento aos diversos sindicatos dos servidores públicos pela possibilidade de um trabalho sem maiores enfrentamentos com a representação dos servidores públicos.

“O que estamos fazendo é atender as reivindicações dos sindicatos dos servidores, porque é fato que eles têm pressionado, feito reivindicações, mas têm sido também parceiros da gente”, disse Jorge Viana. “Juntos, temos conquistado muitas coisas, como tabelas, planos de cargos e salários, salários em dia e uma série de coisas, mas há coisas que, para nós, do Governo, são fundamentais, que é ver, além do atendimento daquelas reivindicações dos sindicatos, que estão no papel deles de reivindicar, os servidores valorizados. Nós não temos dúvida de que os servidores são a essência do próprio Estado, porque se a gente ajuda os servidores também está ajudando a economia e movimenta o próprio Estado”, acrescentou.

Jorge Viana também lembrou que, ao invés de melhorar a situação de uma categoria ou outra dos servidores, o governo resolveu atender o conjunto do funcionalismo. “Nós que já havíamos ajustado em 2005 muitas tabelas e criando salários que são hoje os melhores do Brasil, estamos aqui anunciando mudança de piso na base salarial das pessoas de nível básico. E eu chamo a atenção ara um detalhe: enquanto o Brasil está discutindo se vai elevar o Salário Mínimo para R$ 350,00 por mês, nós aqui estamos tomando a decisão de que, no Acre, o nosso menor salário será de R$ 400,00. Isso dá um incremento de mais de 30% de aumento. O salário de R$ 400,00 nós vamos passar para R$ 550,00. E esses que ganham menos, que formam um conjunto muito grande de pessoas que nos ajudam nas mais diferentes áreas, terão sempre um salário maior do que o salário mínimo pago no restante do Brasil”, destacou o governador.

De acordo com o governador, ele decidiu atender as reivindicações dos servidores por uma questão de Justiça. “Não achamos justo que a gente tenha ajustado o Estado, com muito sacrifício, cortando despesas e consertando coisas que pareciam não ter conserto, e deixar os servidores mais um ano sem aumento salarial. Essas decisões são difíceis de ser tomadas, implicam ajustes financeiros que geram sacrifícios, mas o fato é que nós não queremos fazer economia à custa dos servidores. Tudo aquilo que pode ser passado para os servidores a gente está passando”, acrescentou.

Com o reajuste, significa que o Acre pagará o melhor salário de professor do país. “O professor que trabalhar em regime de 40 horas terá piso salarial – e isso vale para quem for fazer o concurso agora para nível superior – de R$ 2 mil. Isso é só inicial. Nós vamos alterar também a tabela do professor de regime de 30 horas, que tinha letra de acesso que estabelece salário de R$ 1.260. Quando nós assumimos o Governo, esse pessoal ganhava próximo de R$ 500 a R$ 600 por mês e às vezes o salário ainda atrasava. Nós abrimos vagas na Universidade Federal do Acre (Ufac) para que todos fizessem o terceiro grau e implantamos o novo piso. Isso significa que essas pessoas que ficaram quatro anos estudando e, ao entrarem no Governo chegaram ganhando R$ 1.260,00 e, com três nessa letra de acesso, saíram para uma letra que lhes permite ganhar R$ 1.400,00.