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POLÍTICA

Prefeitura move ação contra loteamento

Área foi embargada porque sofreu danos ambientais, diz Procuradoria Jurídica do município

Rafael Bonamim
Márcia Cristina recomenda
cuidado ao adquirir um lote


Uma ação será protocolada na Justiça, pela prefeitura de Rio Branco, contra o loteamento Center Ville, de propriedade do empresário Maurício Lisboa e localizado entre a Estrada Dias Martins e a da Fundação Hospitalar. A área tem pouco mais de 19 hectares e foi embargada pela prefeitura de Rio Branco, no dia 23 de dezembro, sob alegação de que Lisboa praticou severos danos ambientais ao Igarapé Batista, que corta a terra ao meio.

O empresário é acusado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Rio Branco de continuar mantendo negócios na área, mesmo depois do embargo e de ser também multado em cerca de R$ 160 mil pelo desmatamento às margens do igarapé.

“O que nos preocupa é a possibilidade de pessoas estarem sendo lesadas, comprando lotes que não sabem se terão direito sobre eles no futuro”, afirma a procuradora-chefe do Município, Márcia Cristina Cordeiro Alódio.

A recomendação de Cristina Cordeiro é a de que o interessado tenha cuidado ao adquirir um lote de terra em qualquer lugar da cidade, verificando, por exemplo, se ele está licenciado e aprovado, devidamente, pela Prefeitura.

Nesse caso específico, a Procuradoria Jurídica orientou o departamento de aprovação de projetos, da Secretaria Municipal de Obras, sobre a situação de embargo, notificou o Ministério Público Estadual e acatou relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ratifica a necessidade de interditar o terreno.

Hoje, embora existam duas placas no local, anunciando existir terrenos a venda, a parcelas de R$ 76, elas não se referem ao empreendimento de Lisboa, mas sim a áreas localizadas no Bairro Calafate e que estão sendo negociadas pela Rio Imobiliária, instalada ao lado do terreno do empresário. A empresa alega não ter qualquer vínculo com o empreendimento Center Ville, de Maurício Lisboa.

 
 
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Rio Branco-AC, 12 de janeiro de 2006
   GIRO GERAL
Com Moisés Alencastro
   NA TRIBO
Com Roberta Lima
   PORONGA
Da Redação
 
 
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