COLUNAS
 QUESTÃO DE DIREITO

Erick Venâncio Lima do Nascimento OAB/DF nº 19.959
Hilário de Castro Melo Júnior OAB/AC nº 2.446


Quanta benevolência! Será que vale a pena?

Amigos, é lamentável e, sobretudo, indignante depararmo-nos mais uma vez com notícias dessa natureza cuja essência não é outra senão extirpar por completo qualquer intento no sentido de procurarmos resgatar a dignidade, a credibilidade e a boa fama que a nossa classe advocatícia acreana, em tempos remotos, um dia fez jus. Veja-se a referência feita com destaque à nossa OAB/AC no site Consultor Jurídico, a página web de notícias jurídicas mais acessada no Brasil. Até quando, colegas?


Diplomas forjados

Justiça manda OAB expulsar advogados de seus quadros

por Ronaldo Herdy *

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça determinou à seccional do Acre da OAB que exclua definitivamente de seus quadros Darcy Vaz Laux, Dimas Silva Luz, Paulo Tasso Diniz e Walter Santos. O MPF os acusa de terem obtido inscrição como advogados com diploma falso de bacharel em Direito.

O alto índice de aprovação no Exame de Ordem da OAB-AC atrai bacharéis de várias partes do país e a falta de critério nas inscrições facilita a fraude. “O candidato Walter Santos apresentou diploma da Universidade Federal Fluminense no ato da inscrição. Depois de acionada para que confirmasse sua veracidade, a UFF informou que nem mesmo o modelo do diploma apresentado conferia com o registrado pelos cursos de graduação”, disse o procurador da República responsável pela Ação Civil Pública, Marcus Vinícius Macedo.

A Universidade Braz Cubas, de Mogi das Cruzes (SP), entidade que teria emitido os diplomas de Darcy Vaz Laux, Dimas Silva Luz e Paulo Tasso Diniz, também afirmou que os diplomas apresentam erros grosseiros de falsificação. Todos os modelos são diferentes.

O MPF, que apura tais irregularidades desde 1995, aguarda manifestação da Justiça Federal quanto aos outros 25 acusados de falsificação de diplomas, que ainda atuam como advogados em vários estados. A partir destes resultados, adotará providências também no âmbito criminal.

Revista Consultor
Jurídico, 10 de março
de 2006

* Correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.


Erick Venâncio Lima do Nascimento
OAB/DF nº 19.959
Hilário de Castro Melo Júnior
OAB/AC nº 2.446
Tel: (68) 3224-1866    -    priusadvocacia@hotmail.com

 
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Rio Branco-AC, 12 de março de 2006
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