QUEM AMA NÃO MATA!

Na década de 80 o movimento de mulheres foi para as ruas, em protesto contra a decisão do Tribunal do Júri de Cabo Frio, que inocentou DOCA STREET, que tinha assassinado sua namorada ÂNGELA DINIZ, com três tiros no rosto e um na nuca. Para o advogado de defesa Evandro Lins e Silva, ela, Ângela, já tinha casado várias vezes, teve vários casos amorosos. A vida de Ângela foi devassada nesse julgamento. O júri inocentou Doca e o público presente no local chegou a aplaudir a defesa. Doca saiu do Tribunal como alguém que tinha sido obrigado a matar sua namorada. Ele fora vítima de uma mulher fatal (conforme Evandro).

O crime aconteceu em 1976. Doca disse MATEI POR AMOR. O movimento de mulheres respondeu à altura com a famosa frase QUEM AMA NÃO MATA. Houve novo julgamento em 1981. Neste, Doca foi condenado e ficou 15 anos preso.

Até aí era comum a utilização da tese da Legítima Defesa da Honra, onde os homens eram absolvidos após matar suas namoradas...

Quando a mulher não deseja mais o relacionamento, quando o homem imagina que ela tem um “caso” extraconjugal, ou mesmo quando a mulher passa a se relacionar com outro homem, quando ela não admite mais ser espancada, humilhada, quando ela deixa de gostar – tudo é motivo para muitos homens se sentirem no direito de tirar a vida da pessoa que se relacionou ou se relaciona. É a velha história “não fica comigo, mas não fica com mais ninguém”. E alguns, após matar, não resistem e chegam ao suicídio.

Descendemos de uma sociedade patriarcal. O homem, no passado, e em muitos casos ainda hoje, quando vai casar pede a mão da “menina” para o pai desta. Surge uma promessa de que a mulher – o objeto que pertencia ao pai e era obrigada a obedecê-lo em tudo será entregue para outro homem, que também será “responsável” por ela. Muitos maridos sentem que, com o casamento, o corpo inteiro passa a pertencer-lhe. Daí a sensação de posse, com direito a matar até na frente dos próprios filhos.

São chamados de crimes passionais por se referirem a atos que se comete por paixão.

Decidiu-se, para se ter uma idéia da motivação em homicídios praticados por homens contra suas namoradas, companheiras, esposas ou as ex, analisar os casos atendidos pela DEAM Rio Branco, de 2004 a 2007, tendo como material de pesquisa o Inquérito Policial.

A pesquisa teve o apoio dos APCs Célio R. Nascimento e Caio R. Maia de Oliveira, e foi por mim coordenada.

Em 2004 foram 05 homicídios e destes 04 passionais. Em 2005, 08, sendo 04 passionais. Em 2006, 10 e 08 destes foram passionais. 2007, 12 e destes 06 passionais.

Temos, no total, 64% de crimes passionais, 22% por motivo fútil, 5% com alegação de legítima defesa da vida, 3% dos autores afirmaram terem cometido o crime por se sentirem ameaçados, 3% alegaram embriaguês para a prática do delito e 3% por acidente.

Sobre as vítimas, 41% destas eram companheiras, 17% ex-companheiras, 6% namoradas, 3% ex-namoradas, 3% mães, 3% ex-cunhadas, 12% conhecidos, 9% nenhuma relação e 6% não foi informado nos Inquéritos pesquisados. Assim, 73% dos autores dos crimes estabeleciam uma relação afetiva/familiar com a vítima.

44% deles tinham somente o ensino fundamental incompleto, dos 34 autores analisados (01 inquérito não tem ainda definição de autoria), 74% estavam entre não alfabetizados a ensino médio completo. Não podemos, entretanto, generalizar pensando que só os menos instruídos formalmente matam.

64% das vítimas tinham idade entre 18 a 40 anos.

Quanto aos autores, 79% tinham entre 18 a 35 anos.

Os diaristas, autônomos, serviços gerais, vigilantes e garçons somam 61% dos autores.Em geral, em tais profissões pagam-se baixos salários. Porém, temos Brasil afora casos de ricos que matam suas companheiras. Pimenta Neves, que assassinou a jornalista Sandra Gomide é um dos exemplos.

As domésticas e diaristas representam 41% das vítimas.

Em 24% dos crimes os filhos das vítimas presenciaram as mães sendo assassinadas.

47% dos instrumentos do crime foram facas e 6% facão, num total de 53% das chamadas “armas brancas”. Em quase todos os casos a vítima levou vários golpes, impossibilitando sua defesa. E, ainda, a morte se deu por lesão em órgãos vitais como coração e pulmão. 23% dos autores usaram arma de fogo.

A maioria dos crimes, 31%, ocorreu no domingo. E quando se somam sexta, sábado, domingo e segunda-feira, temos um total de 76%.

O horário de maior incidência foi entre 12:00 e 00:00, com 55% dos casos.

50% dos autores estavam sóbrios no momento do crime, 35% estavam embriagados, 6% sob efeito de drogas ilícitas, 9% não foi informado no IPL. Porém, a bebida alcoólica ou uso de substância entorpecente potencializam situação de violência, mas não a justifica.

74%, dos casos encontram-se com situação processual pendente, sem sentença. 20% foram sentenciados (07), sendo que um destes foi arquivado (3%), face o suicídio do autor. 3% aguardam identificação do autor. Sabe-se que as Leis Brasileiras ensejam o direito a recursos, tornando, muitas vezes, demorada a decisão final de um processo.

Em pleno século XXI homens continuam matando as mulheres que “dizem” amar. Há que se ter um novo olhar por parte da sociedade, no sentido de proteger a vida, as liberdades individuais, o direito de ir e vir, o direito de amar. A educação é um dos caminhos.

* Ex delegada titular da DEAM, diretora da ACADEPOL, formada em Letras, Direito e Ciências Sociais pela UFAC.