Whilley Araújo
 
É certo que quando as portas das lojas de Rio Branco se abrirem amanhã para as compras de última hora do Dia das Mães, o consumidor acreano estará contribuindo para o fortalecimento do comércio local, pois essa data é considerada uma espécie de “segundo Natal”, já que o volume de vendas é expressivo. Não há pesquisas que comprovem a quantidade exata de capital em circulação, porém, todos sabem que o valor é significativo e ajuda a aquecer a economia, considerando que o Estado não dispõe de um pólo industrial desenvolvido, restando o comércio e o serviço público como os maiores motores da economia.

Dados da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio), colhidos em 2004, mostram que o comércio local naquele ano empregava 33.658 pessoas em 11.647 estabelecimentos de ramo de comércio e serviço.

Mas enquanto os empresários estão preocupados com o faturamento de seus estabelecimentos na semana, comerciários dizem que em períodos sazonais trabalham mais que oito horas diárias, sendo que a maioria não recebe hora extra e parte deles não ganha sequer uma folga. Para alguns, o comércio se assemelha ao trabalho escravo, pois o salário é baixo e o trabalhador é obrigado a cumprir longas jornadas de trabalho. Na maioria das vezes, eles não ganham por horas extras trabalhadas e nem têm direito a nenhum outro benefício trabalhista.

Apesar de a exploração ser visível, ela é sempre escamoteada, já que os funcionários são sempre coagidos a não denunciarem, sob pena de perder o emprego. A questão é que é o comércio também um dos maiores empregadores e o setor que mais utiliza mão-de-obra não qualificada e absorve grande parte dos jovens que buscam o primeiro emprego.

O diferencial no comércio, como já foi dito, é a carga de trabalho. Enquanto no serviço público e em outros setores da economia os trabalhadores cumprem um máximo de 40 ou 48 horas semanais, o comércio vai além disso - sábados, domingos e feriados não existem para essa classe.

Preferência para a família

Há dois anos trabalhado como vendedora em uma loja de calçados da capital, Edna Cardoso diz que se pudesse escolher entre ganhar um dinheiro a mais para trabalhar durante um feriado ou ficar na companhia dos familiares, a segunda opção seria uma certeza.

“Sem dúvida seria melhor ficar em casa com nossas mães e filhos no próximo domingo, por exemplo, do que ter que trabalhar e ganhar um valor mínimo da comissão das vendas. Porém, temos que ter uma boa porcentagem de venda para alcançar as metas da empresa, caso contrário, o salário, que já é reduzido, não vai dar para comprar nada”, comenta Edna.

Segundo ela, seus patrões não pagam hora extra quando o tempo de serviço extrapola oito horas diárias. “Se pelo menos ganhássemos uma remuneração a mais para trabalharmos fora de hora, ficaríamos felizes, mas isso não existe para nós funcionários. Quando ganhamos uma folga já é muita coisa”, assevera.

Outra vendedora, que preferiu não se identificar temendo represálias, trabalha todos os dias (de segunda a sábado) das 8 às 18 horas em uma loja de confecções de Rio Branco e considera muito injusto ter que trabalhar em datas comemorativas, como é o caso do Dia das Mães.

“Trabalho e estudo a semana inteira, tenho apenas o domingo para descansar e ficar com a família. Preferia não receber essa comissão e passar o domingo com todos os familiares, já que não recebemos hora extra ou alguma gratificação para trabalhar nos feriados”, reclama.

Em seu primeiro emprego com carteira assinada, um comerciário que é funcionário de uma loja de calçados e confecções do centro da cidade foi além das reclamações dos outros vendedores. Preferindo não identificar seu nome com medo de perder o emprego, ele afirma que no último Natal ficou trabalhando dentro do estabelecimento até 23h30 e não ganhou sequer R$ 1 a mais no salário.

“Sem falar que, quando assinei minha carteira, ficou acertado que a empresa descontaria 6% da remuneração para compra de vale-transporte e ticket alimentação, o que não acontece, já que o valor retirado do meu salário é bem maior que o combinado. Ao fim do mês, o saldo de minha conta não ultrapassa R$ 220, porém, somos obrigados a assinar um documento constando que recebemos um salário mínimo, fora a comissão”, denuncia o jovem trabalhador.

Indagado sobre a possibilidade de conversar com os patrões para que o contrato assinado com a empresa fosse cumprido, o comerciário enfatiza, sem meias-palavras: “O gerente da loja é praticamente um Adolf Hitler. Se fizermos algum tipo de reivindicação, estamos automaticamente no olho da rua”.

Excesso de jornada é trabalho escravo

Segundo o delegado da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Acre, Manoel Neto, o combate ao excesso de horas na jornada de trabalho tem sido uma das prioridades do governo Lula. Primeiramente, porque o empregado que trabalha fora do seu horário normal acaba tirando o emprego de outras pessoas que poderiam estar exercendo o mesmo papel.

Outro fator é que quando é extrapolada a jornada, aumentam os riscos de acidentes de trabalho - normalmente causados por fadiga e cansaço dos funcionários - e ainda faz com que caia o rendimento dos empregados. “Existe também o ponto de vista jurídico, pois se o patrão não paga hora extra, ou seja, o empregado trabalha mais horas do que está previsto em seu contrato sem receber nenhum adicional, significa enriquecimento ilícito do empresário”, afirma Manoel.

Para que um funcionário atue fora do horário de seu expediente, é obrigatório que os patrões remunerem o tempo excedente com o dobro do valor que é pago pela diária e que os trabalhadores ganhem folga. “Em dias de domingo, por exemplo, a lei permite que funcionem apenas o comércio varejista, drogarias, serviços de saúde, teatro, entre outros do mesmo segmento”, explica o delegado.
 
Empregados “explorados” devem procurar a DRT
 
Os trabalhadores que se sentirem explorados devem entrar em contato com seus sindicatos para que procurem a Delegacia do Trabalho e denunciem as empresas que estiverem desrespeitando as leis, segundo Manoel Neto.

“Caso não seja sindicalizado, o trabalhador pode comparecer pessoalmente à DRT para oficializar as denúncias, porém, se ele não tiver tempo suficiente para isso, pode ainda entrar em contato com os telefones 3212-3322, 3212-3313, 3212-3317 ou 3212-3301”, acrescenta.

 Ele diz ainda que se for localizado dentro da cidade de Rio Branco o excesso de horas na jornada de trabalho, será usado o mesmo rigor previsto no artigo 149 do Código Penal, cuja punição inclui multa e ainda abertura de processo administrativo e criminal contra os responsáveis por permitir o trabalho escravo.  

Acisa alega que falta conscientização de alguns empresários
 
O presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Adém Araújo, admite que há exploração em alguns estabelecimentos e diz que está faltando conscientização de parte dos empresários locais, tendo em vista que quando os funcionários estão trabalhando felizes e satisfeitos com seus empregos, a produção da empresa em questão é superior ao da concorrência.

“Não temos muitas recomendações para os patrões, e sim parcerias que são feitas junto à DRT, as quais todas são repassadas aos empresários, fazendo um trabalho para que a legislação seja cumprida”, justifica Adém.

Ele esclarece que em alguns segmentos do comércio o acerto do contrato é feito diretamente entre o patrão e o sindicato que representa a classe dos comerciários, no qual são inclusas questões que envolvem horário de almoço, de entrada e saída do expediente, o que acaba deixando o trabalhador insatisfeito depois.    

“Acredito que grande parte desse problema seria resolvida com mudanças na legislação trabalhista, pois a burocracia com os encargos faz com que empresários excedam as horas previstas na jornada de trabalho, prejudicando assim seu próprio empreendimento, principalmente seu funcionário”, afirma.  

Comerciário valorizado
 
Em situação completamente diferente dos comerciários citados até aqui está Silvanira Batista de Melo, que há cinco anos trabalha com vendas. Funcionária da Facilar, ela garante que vale a pena fazer um esforço - às vezes almoçar em 15 minutos ou sair mais tarde da loja -, pois todos os funcionários têm o trabalho reconhecido pela administração do estabelecimento.

“Temos carteira assinada e ganhamos uma boa comissão. Quando o movimento de clientes está fraco, ainda faturo entre R$ 900 e R$ 1.200, enquanto em outras lojas eu recebia apenas um salário mínimo. Sem contar que ganhamos vale-transporte e recebemos o salário todos os meses em dia, o que motiva bastante e gera lucro tanto para nós empregados quanto para os patrões. Prova disso é que em todos os meses conseguimos superar as metas de venda da empresa”, comemora Silvanira.

Ela diz ainda que esse reconhecimento vem refletindo na melhoria da qualidade de vida dos funcionários, levando em consideração que praticamente todos já possuem um meio de transporte. “No próximo mês eu quito as parcelas da minha moto. Minha casa também tem ficado cada dia mais agradável devido aos móveis que comprei ultimamente”, assegura.