José Fernandes do Rêgo

A Amazônia é uma oportunidade do desenvolvimento do Brasil. É um desafio brasileiro. Mas não uma simples funcionalidade do desenvolvimento econômico do País. Esta condição seria admissível num Brasil sem desigualdades, hierarquias econômicas e políticas regionais. E sem pronunciadas diferenças culturais. Nas atuais circunstâncias, o desempenho de função econômica para manutenção do equilíbrio de um sistema nacional assimétrico significa subordinação e aumento das desigualdades regionais em favor dos Estados federados de maior peso econômico, no epicentro do capitalismo brasileiro.

É uma determinação, pouco percebida, do Estado moderno o fato de sua exclusão do domínio econômico significar uma política específica de não-intervenção. Ou seja, a não-intervenção é uma forma de intervenção. Não existe Estado verdadeiramente liberal no atual estágio do capitalismo.

O desenvolvimento da Amazônia, na abordagem neoliberal dominante, é uma atribuição do mercado. Exclui, por isto, a presença forte do Estado Brasileiro no fomento do desenvolvimento regional que foi a característica determinante dos grandes ciclos de desenvolvimento nacional.

No Brasil, o governo federal, frequentemente impõe o desenvolvimento local, como funcionalidade de certo tipo de desenvolvimento nacional, pela sua omissão de certos lugares do processo econômico em proveito de outros. Esta forma de intervenção ou não-intervenção tem o conteúdo de política pública com objetivos bem delimitados. Neste caso, há lugar para o Estado, mas o mercado funciona como instrumento hegemônico do desenvolvimento, atuando livremente nas áreas do seu interesse ou já ocupadas pelo grande capital.

Uma nova geografia econômica vem sendo desenhada pela inserção da economia brasileira no processo de globalização via políticas liberais como a liberalização do mercado, as privatizações e as novas tecnologias. O novo desenho geo-econômico envolve três processos que articulam o desenvolvimento do Brasil:

(1) Expansão da fronteira agropecuária extensiva, compreendendo a produção de grãos em larga escala e a pecuária extensiva de corte. Ambos os casos exigem grandes extensões de terra. Esta frente pioneira penetra a região centro-oeste e alcança o Sul e Oeste da Amazônia atingindo a fronteira com os Países Andinos, no Acre.

(2) O crescimento vertical e o aumento da densidade da fronteira agrícola interna, especialmente das culturas de cana-de-açúcar, laranja, horticultura, fruticultura e leite que permitem ampliação da agroindústria;

(3) Fortalecimento do pólo industrial moderno de Minas Gerais até o Rio Grande do Sul, robustecendo a concentração espacial do setor moderno da economia no Centro Sul e Sul do País. E a elevação do grau de urbanização da rede de cidades do Centro Sul. Esta tendência é acompanhada pelo deslocamento de setores industriais de baixa e média complexidade tecnológica para região nordestina e a manutenção, por outro lado, da Zona Franca de Manaus (setor eletrônico, principalmente) e do pólo minero-metalúrgico do Pará e Maranhão.

Este padrão de distribuição espacial do capital revela o fortalecimento da concentração econômica nas regiões mais desenvolvidas, aprofundando as disparidades regionais. Tudo isso é conseqüência da ausência de políticas nacionais para o desenvolvimento regional, abandonadas ao desígnio concentrador do mercado e à desagregação da guerra fiscal dos Estados federados.

O Acre ousou trilhar outro caminho. O excelso, o diferencial do Governo Jorge Viana foi, justamente, não se submeter à evolução de um paradigma, dito modernizante, incongruente com o ambiente natural, a história, a estrutura social, a cultura e a identidade do povo do Acre. Na nova geografia econômica do País, desenhada de um ponto de vista forâneo, o Acre aparecia como o lugar da chamada agropecuária moderna. E, com tal propósito, começara, na década de setenta, a sua ocupação. Inspirado e sustentado politicamente nas lutas dos povos tradicionais do Acre, Jorge Viana rompeu com o novo-velho modelo e iniciou, a partir do Acre, o redesenho do mapa do desenvolvimento econômico da Amazônia e do Brasil.

Ao invés da tendência, já esboçada nos anos setenta e oitenta, de deslocamento da fronteira agropecuária extensiva, no Acre do Governo Jorge Viana, assume lugar de preeminência o manejo racional e sustentável da floresta, visando edificar uma economia com base florestal, destinada a tornar-se o setor dinâmico do desenvolvimento estadual. O movimento de formação econômica é engendrado no âmbito interno a partir da paisagem, recursos ambientais, história, tradições, hábitos, costumes, enfim, natureza e cultura locais, porém com um alcance regional, nacional e internacional.

Por esta via, o Acre torna-se uma experiência de desenvolvimento sustentável local que se faz no processo de resistência política e cultural, com protagonismo da sociedade que tem reflexo e pertinência nas políticas governamentais. O desenvolvimento sustentável é uma experiência de resistência cultural e localismo.

Está claro que, no mundo contemporâneo não há lugar para o isolamento econômico, para economias autárquicas, que se bastem, tenham suficiência própria. No universo do capital globalizado, só existe diferença na forma de inserção econômica e na resistência política e cultural. Sem alternativas, restaria o fim da história de Fukuyama. O que não é crível. O capitalismo não é irresistível. A China é um exemplo cabal dessa nova ordem mundial.

O governo Jorge Viana (foto) promoveu a reinserção econômica do Acre na economia nacional com base na negação das oligarquias e do conservadorismo político, na desprivatização do Estado (no sentido amplo), nos valores e identidade da gente acreana.

Estabeleceu um novo eixo da economia nacional fundado nos produtos da floresta. Agora não se conta apenas três processos de articulação do desenvolvimento do País. O quarto processo nasce na Amazônia, de dentro para fora, com origem no Acre e destinado à ocupação do espaço regional. Esta é uma inversão da lógica de expansão tradicional da fronteira econômica no Brasil, sob a ótica particular da identidade das gentes e do ambiente natural, A expansão adquire uma trajetória vertical com a incorporação de progresso técnico e horizontal com aproveitamento econômico da diversidade biológica da floresta. A expansão neste paradigma não dependerá da destruição da floresta. É uma negação da frente pioneira. O Brasil acrescenta, agora, um eixo florestal ao seu desenvolvimento.

A difusão regional dessa tendência pode ser percebida na proposta e experiência recentes do Estado do Amazonas. O Amazonas tem um importante programa de produção florestal sustentável cuja concepção teve como referência o Estado do Acre.

No Governo Jorge Viana, o desenvolvimento do Acre deixa de funcionar como elemento orgânico que contribui para expansão e manutenção do modelo predatório de desenvolvimento econômico regional e nacional. Não é funcional a um modelo forâneo, mas faz parte da fundação de um novo processo de desenvolvimento regional sustentável nos níveis econômico, social, cultural e ambiental. O desenvolvimento do Acre não é o espelho de uma fórmula. É produto da história da sociedade e da natureza e de suas relações muito específicas.

Que avanços sócio-econômicos foram conquistados na nova conformação do desenvolvimento do Acre? O governo Jorge Viana contribuiu para elevar a auto-estima social e estimular a criatividade, a capacidade de iniciativa, criando uma interação muito positiva com a sociedade. Esta sinergia entre governo e população permitiu importantes avanços no desenvolvimento sócio-econômico e na conservação do ambiente natural.

A riqueza e o desempenho da economia de um espaço territorial medem-se pelo PIB que é o valor, em dinheiro, dos bens e serviços finais (descontado o valor dos insumos intermediários) produzidos no território. É de outro ponto de vista, o Valor Adicionado: valor que se acrescenta aos insumos intermediários no processo de produção. Portanto é um indicador geral importante para avaliar o que aconteceu na economia do Acre no período 1998-2005, durante o governo da floresta.

No período 1999-2004, o PIB do Acre mais que dobrou (2,22vezes), passando de R$ 1,454 bilhões para R$ 3,242 bilhões. Entre 1998 (último ano do governo anterior a Jorge Viana) e 2004, a taxa real de crescimento do PIB elevou-se de 4,1% para 5,7%.

Os dados permitem a conclusão de que esse foi uma era de decolagem da economia, não só pelas taxas relativamente altas, mas, principalmente, pela sua firme elevação e as alterações estruturais, o que contrasta com a estagnação dos períodos anteriores.

É relevante observar o comportamento das taxas médias de crescimento global e setorial do PIB porque elas mostram uma importante mudança estrutural.

No período Jorge Viana a taxa média de crescimento anual do PIB foi de 4,77%, enquanto as taxas médias de crescimento anual da Agropecuária, indústria de transformação e serviços foram respectivamente: 5,87%, 6,68% e 5,64%.

Tomando como referência o ano de 2004, a indústria aparece com a participação de 28% (em 1998, 19% do VA) do valor adicionado, enquanto a agropecuária participa apenas com 6%. Os serviços participam com 66% na formação do valor adicionado da economia, impulsionados pelo setor público que ainda possui peso ponderável (43% do VA), embora a sua importância venha caindo (em 1998, 49%).

Tem-se, portanto evidências de mudança estrutural na economia pela importância que já assume a indústria na formação do valor agregado, inclusive a indústria de transformação (8% do VA, 1998 e 18%, em 2004); e uma leve diversificação dos serviços.

Fazendo o recorte dos valores adicionados da indústria de transformação, comércio, construção civil e agropecuária; o gráfico mostra, com clareza, o lugar de destaque que a primeira já ocupa na economia estadual.

Valor Adicionado das Principais
Atividades Econômicas do Acre

O aumento da renda per-capita já foi o principal indicador de desenvolvimento. Hoje, esta visão está superada. É preciso integrar indicadores econômicos, sociais, políticos e ambientais para uma explicação consistente do desenvolvimento. De todo modo, a renda per-capita explica o crescimento econômico. Durante o governo Jorge Viana, a renda per-capita quase dobrou, elevando-se de R$ 2.730,00, em 1998, para R$ 5.143,00, em 2004, o que representa um incremento de 87,8%.

Como o Acre se impôs o desfio de assentar o desenvolvimento econômico no uso sustentável da floresta, que avanços aconteceram nessa direção? E qual é a importância da produção florestal?

Antes de 1998, apenas 4% do suprimento da indústria madeireira era proveniente de manejo florestal e os restantes 96% provinham de desmatamentos. Hoje, 84% do suprimento vêm do manejo florestal e 16% do desmatamento. Este é um indício real de encaminhamento da sustentabilidade da produção florestal.

Por outro lado, durante o governo da floresta, a produção anual de toras de madeira foi reduzida a um terço, mas o valor da produção foi triplicado. Isto se deve ao aumento da agregação de valor e a melhor elaboração dos produtos madeireiros.

Hoje, o Acre produz 200.000 m³ de madeira processada (lâmina, compensado, piso, deck e S4S) que geram um valor bruto da produção de R$ 240,0 milhões, por ano. Antes de 1999, a madeira anualmente processada equivalia à terça parte do atual processamento.

A oferta de toras para suprimento da indústria florestal alcança, hoje, 350.000 m³, por ano, o que importa numa receita de R$ 87,0 milhões, produção ainda insuficiente para atender a demanda da capacidade instalada da indústria florestal.

Conforme dados da Secretaria Estadual de Floresta (SEF), o Acre dispõe de um estoque de 6,0 milhões de hectares de floresta para manejo florestal, sendo 2.700.000 de controle comunitário, 1.800.000 de propriedade privada e 1.500.000 de domínio público.

Considerando o ciclo de exploração de 30 anos, de acordo com estimativa da SEF, os 1/30 de exploração anual do estoque permitirá um valor da produção de 1,2 bilhões de dólares. É, sem dúvida, um número respeitável.

O Acre tem a vantagem de um parque industrial moderno com capacidade de produzir 800.000 m³ , por ano, podendo gerar, segundo a SEF, valor da produção de 500 milhões de dólares. São 33 projetos implantados (públicos e privados), compreendendo indústrias moveleiras e indústrias florestais, totalizando um investimento de R$ 105 milhões.

Embora haja, ainda, um longo caminho para suficiência do suprimento da indústria florestal instalada, observa-se um crescimento importante na implantação de planos de manejo. Conforme informação da SEF, 171 planos foram implantados no Acre, até o ano de 2006, incluindo-se 10 os manejos comunitários, abrangendo 292 famílias. Antes de 1999, havia apenas 40 famílias envolvidas em planos de manejo florestal sustentável. A aposta do Acre precisa se orientar prioritariamente para o manejo comunitário pelo potencial de força de trabalho, os ativos florestais já existentes neste segmento, a rentabilidade comprovada e a possibilidade de distribuição de renda.

Os dados permitem a conclusão de que, nestes últimos oito anos, foi produzido um acúmulo importante no processo de construção de uma economia com base no manejo sustentável da floresta.

A Secretaria Estadual de Planejamento, na publicação “ACRE EM NÚMEROS”, mostra que, em 1998, o valor bruto da produção florestal do Acre representava 7,4% da do valor bruto total da produção. Em 2004, esse número mais do que dobrou, elevando-se para 16,8% .

Estes dados indicam um avanço real na direção de uma base produtiva sustentável para o desenvolvimento do Acre.