MARCELA BARROZO

Governador Binho Marques chama atenção de secretários para o cumprimento da Lei Eleitoral

Ao perceber que nem todos os secretários estavam presentes na palestra de lançamento da “Cartilha de Orientações das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições 2008”, o governador Binho Marques foi categórico: “Vamos ter que fazer uma peregrinação pelas secretarias e até marcar outra reunião dessas, doutora Nazareth (Lambert, procuradora-Geral do Estado)”.

O evento aconteceu na manhã de ontem, no auditório da Biblioteca da Floresta Marina Silva. De acordo com o próprio governador, não se tratava de uma reunião protocolar ou para a imprensa. “Mas é pra valer. Não quero ter a infelicidade de receber qualquer notícia de uso da máquina pública para favorecer um ou outro candidato”, alertou.

Elaborada por um grupo de procuradores do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-AC, a cartilha objetiva passar, através de uma linguagem de fácil entendimento, as normas contidas na Lei Eleitoral aos administradores e agentes públicos.

“A cartilha é bastante didática, explica as regras através de perguntas e respostas. Nossa idéia é garantir que os administradores públicos tenham assegurada a legalidade de seus atos”, explicou Nazareth Lambert.

Entre as recomendações, a Lei Eleitoral nº 9.054, de 30 de setembro de 1997, estabelece a concessão da igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, como também combater as atividades praticadas por agentes públicos que tendem a manipular essa determinação.

Distribuição - A primeira tiragem é de mil exemplares, que serão distribuídos nas repartições públicas estaduais e em órgãos da Administração Indireta. Segundo Binho, este é um passo muito importante, cuja trajetória começou ainda em 1999.

“Isso reforça a atitude de isenção do Poder Público nos períodos eleitorais. Os secretários estão alertados para não confundir as coisas. Eles devem ter o cuidado necessário com os recursos públicos, que têm que ser usados para suprir as necessidades da população”.