Edmilson Ferreira

Os novos gestores em políticas públicas do Acre começaram ontem a receber importantes subsídios para o trabalho que irão executar nas mais diferentes instituições vinculadas ao governo do Estado. Em reunião no Teatro Plácido de Castro, 255 dos 348 aprovados no concurso participaram da aula inaugural do curso de formação de gestor público proferida pelo governador Jorge Viana. Mais de 20 diferentes profissões compõem atualmente o quadro de gestor, uma inovação que existe em poucos Estados e no âmbito do Ministério do Planejamento.

A função do gestor com nível universitário é atuar na execuOs milhares de praças com mais de dez anos de serviços prestados à nação, que são dispensados todos os anos das fileiras das Forças Armadas brasileiras, poderão receber uma boa indenização para que possam tocar suas vidas ao se desligarem da atividade militar. Essa proposta está sendo apresentada pela deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) em forma de projeto de lei à Câmara dos Deputados.

“O nosso objetivo maior é garantir a estabilidade a esses milhares de jovens que ingressam como praças nas Forças Armadas todos os anos e que, após seis, sete, oito e até dez anos de serviços prestados, não conseguem ser engajados na carreira militar, em razão da necessidade de renovação das turmas. Assim, estamos propondo que eles recebam uma boa indenização para que possam dar continuidade às suas vidas”, explicou a parlamentar.

Perpétua Almeida esclareceu ainda que há uma grande preocupação com a possibilidade desses jovens, que não encontram novas oportunidades de trabalho, ingressarem no narcotráfico em razão do conhecimento que adquirem nas Forças Armadas. A parlamentar salientou ainda que há também preocupação na manutenção da soberania territorial do Brasil.

“Num mundo cada vez mais inóspito e belicoso, é importante valorizar nossos soldados, nossos defensores. Forças armadas bem equipadas, soldados bem preparados, bem remunerados são condições importantes para garantir a plenitude da defesa da pátria. Nossos praças estão na ponta da defesa e são os primeiros a combater o inimigo e devem ser valorizados. Porém, não é isso que ocorre nas forças armadas brasileiras”, justificou.

A proposta da deputada altera o art. 1º da Lei nº 7.963/89 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O oficial ou a praça, licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço, fará jus à compensação pecuniária equivalente a 10 (dez) remunerações mensais por ano de efetivo serviço militar prestado, tomando-se como base de cálculo o valor da remuneração correspondente ao posto ou à graduação, na data de pagamento da referida compensação”.