Romerito Aquino

Brasília - O deputado federal Henrique Afonso (PT-AC) foi o principal articulador político da viagem que os conselheiros do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) fizeram a Brasília esta semana para tratar com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e outras autoridades federais dos termos do programa de regularização da situação social e econômica das mais de 500 famílias de trabalhadores extrativistas que se encontram desamparadas naquela região do Vale do Juruá acreano.

Além de agendar e participar das reuniões que os legítimos representantes dos moradores do Parque fizeram com as autoridades, o deputado deu toda a assistência possível para aqueles que vieram dizer ao governo federal que a paciência dos trabalhadores já se esgotou depois de 17 anos de espera por uma solução dos graves problemas sociais causados pelo Ibama após a criação do parque, em 1989.

Nas reuniões, os conselheiros consultivos, eleitos pelas comunidades espalhadas ao longo do parque, foram firmes nas cobranças que fizeram à ministra Marina Silva e demais autoridades, deixando claro que tanto os moradores estão vivendo em péssimas condições, pois não podem produzir nada porque a legislação ambiental proíbe, quanto a biodiversidade da floresta do parque, considerada uma das maiores do planeta, está correndo sério risco.

Na quinta-feira, em reunião com a direção do Incra, ficou acertado que os conselheiros enviarão do Acre um plano de trabalho, com custos financeiros, a ser elaborado pelo Conselho Consultivo que vai atender inicialmente algumas demandas trazidas a Brasília pelos conselheiros.

A primeira demanda é que sejam priorizadas as atividades do Grupo de Trabalho (GT) do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Havaí, no município de Rodrigues Alves, designando técnicos do Ibama e do Incra exclusivamente para atuarem no GT, incluindo representantes de todas as famílias interessadas e garantindo a participação de todos no processo de construção da proposta do PAF. O PAF Havaí será um dos lugares para onde o governo pensa em levar grande parte das famílias residentes no parque e em seus arredores, mas ele terá que contar com infra-estrutura de acesso e de condições para que as famílias possam produzir.

Outra demanda importante acertada é que sejam continuados os estudos e as atividades necessárias para a regularização fundiária do parque visando acelerar a indenização dos proprietários e posseiros até março do próximo ano. A terceira demanda determina que sejam identificadas as áreas para o reassentamento, também até março de 2006, das famílias que moram na parte sul do Parque, levando-as para conhecer as áreas onde serão assentadas.