Val Sales

O vereador Pedrinho Oliveira (PMN) apresentou ontem na Câmara de Rio Branco um Projeto de Lei que assegura licença remunerada para os servidores públicos municipais que necessitarem acompanhar parentes no Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Segundo ele, é preciso que a administração pública garanta mais dignidade ao ser servidor que precisar de ajuda para salvar alguém da família.

“Devido os mais diversos tipos de doenças descobertas em nossa cidade, e o Estado não dispor de procedimentos adequados para o tratamento, se faz necessário que muitas pessoas se desloquem para Brasília, Goiânia e outras cidades. Pelo fato de não termos as condições de oferecer tratamento especializado, nossa obrigação é amparar o trabalhador na hora de sua dor”, explicou.

O projeto também deixa claro o grau de parentesco. O servidor poderá acompanhar em tratamento de saúde, sem prejuízo da remuneração, o cônjuge, a companheira ou companheiro, o padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral sanguíneo até o segundo grau civil, mediante prévia comprovação médica ou junta médica oficial.

No entanto, a licença prevista no referido artigo também será precedida de exame médico ou de junta médica. O servidor não poderá permanecer fora do trabalho por mais de vinte e quatro meses, exceto em casos de gravidade extrema, reavaliada pelos especialistas. Os beneficiários terão ainda que encaminhar relatório à sua repartição a cada três meses, no caso de comprovação de que o parente precisa continuar o tratamento.