Juracy Xangai

Depois de 36 anos como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Acre, Adherbal Maximiliano Correa deixará o cargo num recorde imbatível de reeleições sucessivas.
Duas chapas lutam para substituí-lo, cada uma delas com identidade e propostas que têm como objetivo convencer os eleitores de que elas serão a melhor opção para representar os profissionais do direito no Acre. A seccional tem 3.019 filiados, mas cerca de 1.600 deles exercem efetivamente a profissão.

Embora seja uma entidade não-governamental, a Ordem dos Advogados, no Brasil, tem cumprido papel histórico na defesa dos direitos dos cidadãos e da sociedade como um todo ao cobrar a aplicação da lei e protestar contra os desmandos do poder público, ainda nas querelas entre empresas ou pessoas comuns.

Duas chapas disputam tão importante cargo. A “Sobral Pinto”, encabeçada pelo advogado Silvano Santiago, e “Uma Ordem Para Todos”, liderada pelo advogado Florindo Poersch. Cada uma, a seu modo, cai em campo na busca dos votos que neste dia 29 de novembro decidirão qual delas passará a comandar a instituição no Acre.

Por que sou oposição?

O advogado Florindo Poersch faz questão de enfatizar que ele é a verdadeira oposição à atual diretoria e tudo de negativo que ela representa. Posiciona-se de forma a contrapor-se aos procedimentos da seccional da OAB do Acre, que, em vez de contribuir para a boa advocacia, estaria prejudicando o bom exercício da profissão e, por tabela, a sociedade acreana.

Direto e objetivo, Poersch enfatiza: “A primeira coisa que precisa ficar bem clara para todos os profissionais de direito e a comunidade acreana é que eu sou oposição a tudo de ruim que aí está. Já meu adversário, o Silvano, representa a continuidade disso, tendo em vista que pelo menos 80% dos integrantes de sua chapa são membros da atual diretoria. O próprio Silvano é membro do conselho seccional, ou seja, embora não diga abertamente, ele apenas vai dar continuidade ao que já existe. Ou seríamos tão inocentes para acreditar que depois de 36 anos comandando a OAB do Acre esse grupo passaria a ter um comportamento totalmente diferente a partir de agora?”, pergunta.

Tendo como vice o advogado Altevir Cavalcante de Souza, secretário Wellington Barbosa Pessoa e tesoureiro Ivan Cordeiro Figueiredo, Florindo argumenta que seu grupo faz oposição porque quer uma reforma total na administração e procedimentos como forma de promover a própria recuperação moral da entidade perante os profissionais e a sociedade.

“Minha geração de advogados sofreu e ainda sofre as conseqüências de ter que exercer uma advocacia desprotegida sem uma Ordem que nos represente para garantir o respeito de nossas prerrogativas profissionais. Em resumo, com relação à seccional da Ordem, nós vivemos no mais completo estado de abandonados, dispersos e desprotegidos no exercício de nossa profissão.”

Ele lembra que sem a presença do advogado não há justiça nem cidadania, já que ele é necessário para que os direitos individuais e coletivos sejam respeitados.

“Sou oposição porque quero constituir e fazer funcionar dentro da nossa seccional as comissões de defesa dos direitos da criança, da mulher, do idoso, oferecer apoio e orientação ao jovem advogado que está iniciando sua profissão, como também aos advogados públicos, como é o caso dos defensores, procuradores e assessores jurídicos”, afirma. “Sou oposição porque, a exemplo do Movimento dos Sem-Terra, nós somos advogados sem sede. Enquanto todas as seccionais do Brasil têm sedes amplas, modernas e bem equipadas, nós estamos relegados a uma sala cedida pelo Fórum e uma sede de fachada na rua Rio de Janeiro que não é freqüentada nem pela atual diretoria.”

Ele destacou que, se eleito, quer construir uma sede à altura da entidade. Já a sala cedida pelo Fórum será equipada com pelo menos cinco computadores com impressora e ligados à internet, aparelhos de fax, área de descanso e uma área restrita onde os profissionais poderão, excepcionalmente, atender seus clientes com privacidade.

“Sou oposição porque a representação da OAB do Acre permanece calada diante de questões de interesse da comunidade como no atendimento à mulher, ao idoso, problemas de meio ambiente, dependentes de álcool e drogas e direitos do consumidor.” Ele sugere que um dos papéis da OAB é, através de um trabalho voluntário como já ocorre em outros Estados do Brasil, orientar os cidadãos sobre seus direitos. “Para isso, precisa ir à periferia, às associações de moradores, escolas, enfim, onde as pessoas estão, e mostrar que eles têm direitos fundamentais que estão sendo desrespeitados e com isso todos nós somos prejudicados.”

Poersch propõe a instituição de normas estatutárias à secional da OAB acreana, no sentido de que não mais se permitam infindáveis reeleições.

“Sou oposição porque temos uma OAB que não dá ouvidos aos apelos nem orienta os acadêmicos de direito que, como qualquer outro profissional, necessitam de apoio e orientação no início de sua carreira. Sou oposição porque vejo uma OAB totalmente ausente tanto na vida do profissional que inicia a carreira quanto na do que, já idoso, vê-se desamparado sem um plano de saúde ou aposentadoria, ressentindo-se até mesmo da falta de um espaço de lazer onde possa manter o convívio com os demais profissionais de direito, familiares e amigos numa confraternização mais que necessária”, afirma.

Para realizar o atendimento à comunidade e o apoio aos jovens advogados ou aos advogados idosos, Poersch planeja ações voluntárias, além desenvolver projetos para captar recursos que darão sustentabilidade a essas ações. “Junto ao conselho federal da Ordem, iremos buscar os recursos de que necessitaremos para construir uma sede que não nos envergonhe quando tivermos de receber os grandes nomes do direito nacional.”

A Ordem é você

Assentada sobre dois pilares fundamentais que são a melhoria da qualidade de vida dos advogados e o aperfeiçoamento de seu trabalho prestados à população, a chapa “Sobral Pinto”, liderada por Silvano Santiago, propõe dar novos rumos agilizando as ações da seccional da Ordem dos Advogados do Acre, a partir de 29 de novembro.

“Nossa visão é a de romper com o marasmo que atualmente domina a OAB do Acre partindo para ações de resultado mais visível e efetivo. Uma das primeiras providências será a criação de um site para darmos publicidade às atividades da OAB-Acre. Contribuindo ainda mais para isso, estaremos instalando uma assessoria de imprensa para criar um informativo da categoria”, garante Silvano.

Na sua lista de propostas está a criação de uma OAB Jovem, cujo objetivo principal será a de apoiar e orientar os recém-formados que estão iniciando a carreira. Nesse sentido, estará sendo criada também uma escola de advocacia, a exemplo das que já existem para a magistratura e o Ministério Público.

“No curto prazo, vamos ativar a caixa de assistência criando benefícios imediatos na forma de planos de saúde, seguro e convênios com lojas, supermercados e prestadoras de serviços”, priomete. “Vamos interiorizar as ações da OAB a fim de prestar o devido apoio e orientação aos profissionais que prestam seus serviços no interior. As primeiras subseccionais deverão ser instaladas em Cruzeiro do Sul, onde há 23 advogados em atividade, e em Brasiléia, que tem dez. Outras serão instaladas de acordo com o aumento de advogados atuando em cada localidade.”

Ele lembra que, sem o advogado, o Tribunal Judiciário, Ministério Público e demais instituições e entidades voltadas ao direito vêem prejudicado o cumprimento de suas funções fundamentais, o que deixa a própria sociedade desprotegida.

“Para garantir condições de trabalho aos nossos profissionais, vamos equipar a sala que temos no Fórum, com computadores, fax e condições para que os advogados possam atender seus clientes com mais privacidade. Faremos o mesmo na Justiça do Trabalho e Justiça Federal, além de criar espaço semelhante no presídio de Rio Branco”, informou. “Ainda quanto ao presídio, faz-se urgente e necessário discutir questões de procedimento como o Regime de Detenção Diferenciada, a que estão sujeitos os presos, como também em relação ao respeito às prerrogativas do profissional de direito de ter acesso ao preso a qualquer momento do dia ou da noite, quando se fizer necessário.”

Ele lembra que se vive no Brasil um Estado democrático de direito, onde cada um deve cobrar seus direitos e assumir as responsabilidades que lhe competem. Assim também passará a ser fiscalizado com mais rigor o comportamento ético dos profissionais que militam no direito acreano.

“A realização dos exames da Ordem passará a receber uma atenção maior, até porque só quem se formou ou vive efetivamente no Acre, tendo neste Estado seu domicílio eleitoral, é que pode fazer aqui seu exame da OAB a fim de habilitar-se ao exercício da carreira de advogado.”

Segundo ele, o funcionamento de três faculdades de direito no Acre já gera a necessidade de que seja criado um regimento específico para os exames da Ordem, bem como a criação de uma comissão que irá verificar a qualidade do conteúdo dos cursos que estão sendo aplicados aos acadêmicos.

“Ao longo de nosso mandato, uma das principais funções da OAB-Acre será a de proteger a ordem e a democracia contra o desrespeito aos direitos individuais e coletivos em nossa sociedade. Vamos nos concentrar na cobrança ao direito do cidadão de ser atendido pela Justiça e que os processos tenham maior agilidade na sua apreciação.”

No longo prazo, Silvano quer construir uma nova sede para a seccional do Acre, argumentando que para isso não será necessário aumentar o custo das anuidades, mas sem buscar os recursos junto à OAB Nacional. Outra necessidade urgente está em regularizar o mais rapidamente possível as anuidades em atraso, parcelando débitos e criando novas condições de pagamento para pôr fim à inadimplência a partir do ano que vem.

“A melhoria profissional acontecerá através da realização de palestras e eventos, como o primeiro Congresso Estadual de Advogados, que realizaremos no ano que vem. Também pretendemos ampliar e melhorar o relacionamento entre a OAB com os tribunais de justiça, ministérios públicos e com instituições da segurança para garantir maior tranqüilidade no nosso trabalho.”