O círculo vicioso da política brasileira

A anunciada nomeação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para o Ministério das Minas e Energia – setor vital para a infra-estrutura do país, que vive perspectiva delicada de desabastecimento - expressa a disfuncionalidade e a natureza aética do sistema político brasileiro.

O que leva um presidente da República a nomear para função de tal magnitude alguém não apenas tecnicamente inapto para exercê-la, como também não credor de sua confiança pessoal?

Lobão, histórica e ideologicamente, sempre foi antípoda de Lula. É egresso dos partidos políticos que apoiaram o regime militar: Arena e PDS. Com a redemocratização, entrou para o PFL, por meio do qual governou o Maranhão e está no Senado. Há um mês, entrou no PMDB e tornou-se aliado do PT, circunstância até há pouco inimaginável.

É improvável que, se dependesse exclusivamente de Lula, fosse nomeado. Mas não depende. Lobão inclui-se na cota de nomeações do PMDB do senador Sarney. Há, como se sabe, outras facções no partido: o PMDB de Michel Temer, o de Jáder Barbalho, o de Geddel Vieira etc.

Mas voltemos à pergunta do segundo parágrafo: o que leva um presidente a tal atitude? A resposta é simples: a condição de refém que o sistema político brasileiro lhe impõe. Sem maioria parlamentar, não há governabilidade. E essa maioria só se obtém mediante barganha de cargos na administração pública. Derrotas como a da CPMF servem para deixar isso bem claro.

O PMDB, com suas omissões na hora da votação, foi decisivo para o revés governamental. A pressão pela nomeação de Lobão estava posta bem antes daquela votação, e só agora, após o revés, tem sua consumação anunciada. Há clara vinculação entre ambas as coisas. Duvide quem quiser. Lula sabe que não dá para seguir peitando aliados. Ou os atende ou continuará colecionando revezes.

A nomeação de Lobão está sendo contestada pelo PT, pela ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e pelo mercado, que já há algum tempo teme a possibilidade de crise energética.

Para que Lula passe por cima disso tudo e anuncie a nomeação, marcada para a próxima quarta-feira, é porque algo maior se impõe – a necessidade de consolidar maioria parlamentar. E a forma de obtenção é esta: distribuição de cargos na administração pública.

Nada disso é novidade. Vem da República Velha e foi sempre fator de desgaste para a democracia brasileira, servindo de pretexto para os intervalos autoritários de que padeceu ao longo de sua história. Para não recuar tanto no tempo, basta lembrar que Fernando Henrique viveu a mesma realidade, assim como os que o precederam, desde o primeiro governo da redemocratização, exatamente o de Sarney.

Não havendo reforma política – compromisso que todos os presidentes assumem ao se eleger e descumprem ao governar -, o quadro se manterá nos governos seguintes, seja lá quem esteja no comando. O problema é sistêmico e ignora boas intenções. Exige providências, sempre adiadas – e adiadas por uma razão simples: os beneficiários desse sistema são os mesmos a quem incumbe mudá-lo.

Trata-se de paradoxo ainda não superado por nossa democracia, que padece de crônica e também paradoxal enfermidade: efetiva participação popular. Sem pressão da sociedade, não haverá mudanças.

Mudam os governantes, alternam-se os partidos, mas a lambança é a de sempre. Houve tempo em que se dizia que governar é abrir estradas. Hoje, a máxima é outra: governar é repartir cargos. Quem não souber (ou não quiser) fazê-lo não governa.

O recurso que o presidente tinha, até há pouco, era o de ceder o cargo de ministro, mas colocar gente sua, com preparo técnico, em funções estratégicas da pasta. Era um meio de atenuar a ocupação fisiológica. Isso hoje já não é possível.

Os partidos querem os ministérios “com porteira fechada”, termo que indica posse total de todos os cargos e órgãos sob responsabilidade da pasta. Ou seja, farra completa. Do contrário, nada feito. Uma vez empossado, o ministro – serviçal do partido e não do presidente – nomeia do contínuo aos presidentes das estatais.

A pergunta inevitável é esta: por que tal avidez por cargos? Por que se briga tanto por uma diretoria da Petrobras, por um fundo de pensão ou por uma superintendência da Caixa Econômica Federal? Quem quiser saber não deixe de ler o livro “Nervos de Aço”, do ex-deputado Roberto Jefferson, encontrável nas melhores livrarias e nos sites especializados da internet.

Lá, está dito, com todas as letras: é para ganhar dinheiro. Jefferson, com todas as restrições que se lhe queiram fazer, credenciou-se ao papel de acusador no curso do Mensalão.

Tudo o que disse foi confirmado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, cujo relatório – baseado naquelas denúncias – foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal ano passado e pôs no banco dos réus 40 eminentes personagens da vida pública brasileira, entre os quais o próprio Jefferson.

Ele é didático em seu relato. Os administradores extraem dos fornecedores privados comissões em dinheiro sobre os serviços e produtos repassados ao Estado. Fazem assim o seu caixa para as eleições, tendo, claro, direito de tirar umas casquinhas em benefício pessoal e dos dirigentes partidários.

Os custos de tal engenharia são repassados aos serviços e produtos, pagos pelo Estado, e repassados ao contribuinte por meio de aumento de impostos ou criação de novos. Como esse sistema não muda, a perda de uma CPMF exige providências reparadoras urgentes. Está aí o pacote tributário recém-anunciado por Lula, enquanto se discute nos bastidores a hipótese de ressurreição da própria CPMF.

Além de tornar disfuncional o processo administrativo do país, já que fragmenta seu comando e o atribui a chefes políticos com interesses distintos e quase sempre inconfessáveis, o modelo em voga onera o contribuinte e lhe oferece a contrapartida de serviços precários em áreas vitais, como segurança pública, saúde e educação.

Somos o décimo PIB do planeta, temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e, no entanto, padecemos de serviços públicos ruins, vivemos recorrentes crises de desabastecimento (como as que se anunciam na área energética) e não vemos perspectiva de melhora.

A saída é mudar a política, algo que, claro, não ocorrerá se depender apenas dos políticos. Simples assim.

* Jornalista