Tião Maia

O deputado federal Fernando Melo (PT-AC) anunciou ontem sua disposição de votar a favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 349/01, que deve ser apreciada pelo plenário da Câmara na sessão de hoje, em segundo turno. Se aprovada, significa que todas as deliberações da Câmara, do Senado, das Assembléias Legislativas e das câmaras municipais passam a ser tomadas com votos em abeto. “Eu sou a favor. Não vejo por que votos em nome do povo sejam proferidos de forma secreta”, disse Fernando Melo. “Entendo que secreto deve ser apenas o voto do cidadão para a escolha de seus representantes. Os representantes, como é o caso dos deputados, devem votar em aberto, da forma mais transparente possível.”

Aprovada por unanimidade em primeiro turno em setembro de 2006, a PEC 349/01 põe fim ao voto secreto, que é aplicado hoje em situações como a votação de processos de perda de mandato, a eleição das mesas diretoras, a análise de veto presidencial e a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai manter a pauta de votações de hoje, apesar da possibilidade de a oposição obstruir os trabalhos por causa da suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. Chinaglia afirmou que respeita as iniciativas políticas amparadas pelo Regimento Interno da Casa, mas ressaltou que, nas votações, prevalece a decisão da maioria.

Exploração sexual - Em cumprimento ao compromisso com a bancada feminina, Chinaglia pautou novamente os projetos que não puderam ser discutidos na Semana Internacional da Mulher. Entre eles, os cinco projetos de iniciativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual. O PL 4125/04, por exemplo, obriga hotéis, bares e restaurantes a divulgar mensagens ou cartazes informando o caráter criminoso da submissão de crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. Já o projeto de lei 4851/05 tipifica como crime fotografar ou filmar, disponibilizar ou facilitar o acesso às cenas de sexo explícito ou pornográficas na internet envolvendo criança ou adolescente. O PL 4852/05, por sua vez, prevê o fechamento definitivo de hotel, pensão ou motel que hospedar criança ou adolescente sem autorização escrita dos pais ou responsáveis. Outro item sugerido pela bancada feminina é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1542/91, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que garante à mulher servidora ou empregada pública a dispensa do trabalho para a realização de exames preventivos anuais previstos em programas de atenção integral à mulher. O objetivo é prevenir o câncer de mama e o ginecológico.

O plenário poderá votar o Projeto de Lei Complementar 59/99, da ex-deputada Nair Xavier Lobo, que garante a quem ficar com a guarda de criança órfã nos primeiros meses de vida o direito a licença-maternidade de 120 dias, salário-maternidade e estabilidade no emprego até os cinco meses de vida do bebê. Também em pauta, o PL 4526/94, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

“Também vou votar a favor desses projetos por entender que a gente precisa ser firme com a pedofilia. Não podemos mais aceitar que nosso país seja referência para o turismo sexual”, anunciou Fernando Melo. “Também temos que continuar a lutar para que as lutas das mulheres sejam concretizadas. A idéia da dispensa, pelo empregador, para que a mulher possa realizar exames preventivos me parece uma medida que chega em boa hora e seu sou completamente a favor”, afirmou o deputado.

Reforma política - Fernando Melo também participa de debates sobre a reforma política. O tema estará em discussão agora pela manhã, quando deputados do PT se reúnem para discutir o assunto. O encontro começa às 9 horas (horário de Brasília). Será o primeiro de uma série de três encontros, todas as terças-feiras. Um grupo de deputados petistas foi designado para organizar esses eventos: Rubens Otoni (GO), Carlos Zarattini (SP), Geraldo Magela (DF), Maurício Rands (PE) e Virgílio Guimarães (MG). O deputado Fernando Melo (PT-AC) também integra o grupo. Rubens Otoni, aliás, vem a ser o parlamentar que Fernando Melo trouxe ao Acre em dezembro do ano passado para participar em Rio Branco de um seminário sobre Reforma Política que ele promoveu aqui, no auditório da Federação das Indústrias.

Deputado sugere que nova coordenadora da bancada organize reunião com todos os prefeitos

Em ofício encaminhado à deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), o deputado Fernando Melo (PT-AC) parabenizou a colega pela assunção ao cargo de coordenadora da bancada federal do Acre em Brasília. De acordo com Fernando Melo, “a escolha dos deputados e senadores do Acre em convidá-la para ser nossa coordenadora no Congresso Nacional foi justa e, sem sombra de dúvidas, fruto de seu trabalho político em defesa do povo brasileiro e acreano. Espero que a condução de sua gestão seja fundamentada nos princípios da democracia e que conte com o mandato que exerço em com o nosso apoio pessoal”.

Fernando Melo também aproveitou para formalizar a sugestão de organização de uma reunião da bancada do Acre com todos os prefeitos do Estado. “Sugiro que a reunião ocorra em Rio Branco para servir como oportunidade em que devemos firmar com os chefes dos poderes executivos de todos os municípios do nosso Estado o compromisso de trabalhar de forma uníssona em defesa de todos eles, sem a distinção política e ideológica”, disse.

“Como Vossa Excelência é sabedora, várias prefeituras contam com recursos de emendas de parlamentar ainda sem a liberação financeira do orçamento do ano passado e de todo o orçamento de 2007, sem contar com a programação orçamentária para 2008”, lembrou o deputado.