Val Sales

A agências bancárias de Rio Branco terão que se adequar às novas regras criadas pelo executivo municipal para humanizar o atendimento ao público. O Projeto de Lei 84/2005, criado pelo líder do prefeito na Câmara, Márcio Batista (PC do B) dispõe sobre o tempo de espera nas filas e assentos para pessoas portadoras de deficiência física, entre outros.

A proposta foi aprovada na casa ainda no ano passado e sancionada pelo prefeito Raimundo Angelim. Faltando apenas algumas reformulações, a regra passará a vigorar nos próximos dias. De acordo com a lei, o controle do tempo de espera para o atendimento será feito por meio de bilhetes ou senhas fornecidos pelos estabelecimentos, onde que constará o horário de entrega dos mesmos.

Nos dias que antecedem ou sucedem o feriados e pagamento dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, o prazo máximo para a espera é de trinta minutos. As agências também ficam obrigadas a disponibilizar assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos.

“A quantidade de assentos disponíveis deverá ser suficiente para acomodar, durante o horário de funcionamento, todos os usuários da fila especial”, lembrou o autor. A afixação dos cartazes indicando a localização dos assentos e destinação deverá ser feita em local visível. O descumprimento das regras resultará em penas que vão desde a advertência, multa de 100 ou 200 UFMRBs e o cancelamento do Alvará de Funcionamento para os reincidentes.

Para divulgar as novas regras e debater sobre os mecanismos de fiscalização, Batista quer realizar um seminários com a presença dos movimentos comunitários, sindicato dos bancários, Procon, associação comercial e demais interessados no assunto. “A gente quer criar uma forma de fiscalização mais eficaz, envolvendo o próprio usuário do serviço”, ressaltou.

O vereador propõe ainda que a população tenha suas entidades de classe, Procon e Câmara como centro de atendimento para receber as reclamações e encaminhar as providências. “Temos que formar uma corrente de fiscalização mais ampla”, frisou Márcio.

Segundo ele, essa lei pode ser um dos elementos fundamentais para que os bancos passem a cumprir as regras e contratar mais pessoal. “Essa luta nos municípios brasileiros é liderada pelos sindicatos junto às câmaras, e exige a contratação de mão-de-obra para humanizar o atendimento nas agências e para não sobrecarregar o efetivo”, observou.

O vereador lembrou ainda que o Código de Postura do município já determina que as agências já disponibilizem banheiros, porém poucos em Rio Branco estão adequados a isso. “A fiscalização também vai fazer com que as leis que já existem sejam cumpridas”.