A situação de grande parte dos adolescentes infratores é muito grave em nosso país. Não raro os adolescentes, em situação de risco social e pessoal, cometem delitos e reincidem na prática de atos infracionais. As autoridades, infelizmente, muitas vezes são omissas em relação a esta situação.Atendendo ao ideal de repartição de responsabilidades no atendimento à criança e ao adolescente previsto no texto constitucional e também no ECA , o Ministério Público do Estado do Acre, através da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude, em parceria com diversas organizações paraestatais e não governamentais, deram início a um projeto com a finalidade de romper com essa situação de passividade.

O projeto “Crescendo Juntos”, iniciado em 2001, tem o objetivo o pleno exercício da cidadania para jovens em conflito com a lei e também para aqueles que se encontram vulneráveis a cometer qualquer tipo de delito. Busca encaminhar os jovens a cursos de formação profissional, programas de saúde, educação, esporte e lazer. A proposta de trabalho é integrar o jovem ao invés de isolá-lo.

A iniciativa é muito interessante, pois aproxima o poder público, que muitas vezes apresenta-se de forma distante da sociedade, daqueles que necessitam de sua intervenção. Outro aspecto relevante é que há a articulação de uma rede de apoio às crianças e adolescentes com o intuito de oferecer-lhes todo o atendimento que se fizer indispensável e que puder auxiliar no seu adequado desenvolvimento.

Os três pilares do projeto consistem em: garantir os direitos subjetivos de escola, saúde, cultura, profissionalização e lazer; fortalecer a família como núcleo básico da responsabilidade educacional; e efetivar a participação da sociedade como co-responsável pelo apoio indispensável ao alcance dos objetivos.

 Devido a importância social do Projeto, a promotora de justiça Kátia Rejane de Araújo, da Promotoria da Infância e Juventude, foi convidada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Edvaldo Magalhães, para participar do I Encontro de Legisladores do Estado. O evento ocorreu na última segunda-feira, na Aleac, e reuniu os 22 presidentes de câmaras legislativas do Estado e autoridades, como o governador Binho Marques, o presidente do TCE, José Eugênio Braga, e o prefeito Raimundo Angelim.

“O Projeto já está na 2º etapa, os adolescentes já passaram por todo acompanhamento técnico, capacitação e agora necessitam de oportunidade de emprego. O nosso objetivo é ampliar a linha de ação envolvendo o poder público que é co-responsável pelo direito da criança e do adolescente”, explicou Kátia Rejane.

A Promotora disse que o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, se comprometeu a contratar os adolescentes para compor o quadro funcional da instituição. Mas a meta é que todos os municípios participem da campanha e adotem os participantes do Crescendo Juntos. “O nosso próximo passo é conversar com o governador do Estado e prefeito de Rio Branco, a fim de viabilizar o projeto na capital e em todos os municípios. Pois há vários adolescentes aguardando uma oportunidade para trabalhar”, declarou.

Algumas empresas privadas já contrataram os jovens e estão tendo resultados positivos. A Coca-Cola, por exemplo, abriu duas vagas de emprego para toda população, dos 30 inscritos, dois participantes do projeto foram selecionados.

“Até hoje não houve nenhuma reclamação das empresas que os adotaram. E mesmo depois de estarem trabalhando, o MPE continua fazendo um acompanhamento, através da equipe técnica da Promotoria da Infância e Juventude”.

Como funciona o projeto?

A partir dos Boletins de Ocorrência, encaminhados pela Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, são realizadas pela equipe técnica da coordenadoria da Infância e Juventude as triagens que selecionarão os adolescentes, considerando-se o seguinte: o delito, endereço, escolaridade e idade.

Os adolescentes selecionados são notificados a comparecer na Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude, onde é feita uma reunião com a Promotoria de Justiça e a equipe técnica. Após a reunião, ficam os adolescentes cientes dos cursos disponíveis dos quais poderão participar, bem como de suas responsabilidades, como por exemplo, em relação à freqüência. A promotora de justiça orienta quanto ao cumprimento da medida, comportamento, assiduidade e conclusão dos cursos.

Uma psicóloga e uma assistente social são responsáveis pelo acompanhamento da medida, realizando visitas domiciliares às famílias dos adolescentes e nos lugares onde são realizados os cursos (avaliação do comportamento do adolescente). Partindo dessas observações, é elaborado um relatório, enviado à Promotoria de Justiça, que o encaminha ao Juizado da Infância e Juventude.