Como recorrer das punições do Detran

Juracy Xangai

O Detran começou a distribuir nesta semana as notificações para os motoristas que completaram 21 pontos por infração e que por isso terão suas carteiras suspensas. A Corregedoria do Detran está verificando todas as multas recebidas pelos motoristas nos últimos 12 meses e pelo menos 200 deles já foram identificados.

Caso essas pessoas considerem injusta a punição que estão recebendo elas têm o direito de defesa. Para isso basta ir pessoalmente à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) que fica na rua Geraldo Mesquita, 33, - segunda rua depois do Detran, na Estação Experimental. Também pode fazer com a Jari pelo telefone 227-5011 ou com a corregedoria do Detran, pelo fone 226-6492.

Para recorrer, não é necessário o auxílio de advogado, basta apresentar a multa, sua carteira de motorista e o documento do veículo.

Todo cuidado é pouco

A partir do momento que a pessoa recebe a notificação de multa em sua casa ela tem 30 dias para recorrer contra ela. As notificações são levadas pelo carteiro do correio que não encontrando o morador ainda volta ao local mais duas vezes antes de devolver a carta ao Detran.

Nesse caso ele justifica o motivo que pode ser endereço incorreto ou falta de alguém para receber o documento que então é encaminhado à Jarí. A lista de infratores é publicada no diário oficial e em dois jornais diários para conhecimento público, depois disso, serão julgados a revelia do motorista porque este perdeu seu prazo para recorrer.

Para evitar que coisas desse tipo aconteçam com você, vá ao Detran e mantenha seu endereço atualizado. Quando vender o carro você tem, no máximo 30 dias para fazer a transferência ou as infrações, que o outro motorista cometer, recairão sobre você com suas multas e perdas de pontos.

Mas o Detran não vive apenas para multar e punir os motoristas, tanto que oferece para aqueles que cometeram infrações médias e leves a oportunidade de trocá-las por advertência escrita cancelando a multa e a perda de pontos. Isto se a pessoa assistir a apenas uma das aulas de Direção e Cidadania que acontecem todas as quartas-feiras das sete às dez e meia da noite no Sest/Senat. Os interessados devem inscrever-se na Ouvidoria do Detran.

Fim de festa

Quem tem o pé de chumbo que se cuide, pois desde a semana passada as multas aplicadas com o uso do radar móvel deixaram de ser educativas e agora são para valer. Ou seja, vão pesar no bolso e nos pontos da carteira dos motoristas imprudentes.

Fim de festa II

Quem for flagrado pelo radar ultrapassando em 20% a velocidade máxima perderá sete pontos, sua carteira poderá ser suspensa por um período de dois a sete meses e ainda pagará multa de R$ 574,61. Só por ultrapassar a velocidade limite ele perderá cinco pontos e multa de R$ 127,69.

Oportunidade

Quem cometeu infrações médias e leves no trânsito pode ter abonada sua multa e substituir a perda de pontos pela advertência escrita se participar do curso de Direção e Cidadania que acontece toda quarta no Sest/Senat das sete às dez e meia da noite. É de graça e os interessados devem de inscrever-se na Ouvidoria do Detran.

Sem pizza

Aquele episódio do descredenciamento dos três despachantes e auto-escolas que estavam envolvidas na falsificação de carteiras de motorista junto com a ajuda de um grupo de oito funcionários do Detran de Rondônia, que por sinal estão todos presos, continua sendo investigado e novidades devem vir a público em poucos dias.

O grupo pode estar ligado à quadrilha da baiana Edileide, que comandava o maior esquema de falsificação de CNH do país. Isso ainda vai render muita notícia.

Rádio em Trânsito

Aproveite as manhãs de sábado para sintonizar na Rádio Difusora onde das dez às onze da manhã acontece o programa de orientação sobre comportamento no trânsito e leis dessa área. Aprender nunca é demais, praticar é nossa obrigação.