Val Sales

O vereador Pascal Khalil (PC do B) propôs esta semana na Câmara a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar. O objetivo é regulamentar as punições para os vereadores que praticarem atos que firam as regras do parlamento e da boa convivência. O projeto de Khalil substitui o já apresentado no primeiro semestre deste ano pelo presidente da Casa, Jonas Costa (PSB), e cria novas regras com abrangência maior em relação ao decoro parlamentar e à ética.

Em 2001, o atual vice-presidente do parlamento mirim, Pedrinho Oliveira (PMN), apresentou uma proposta semelhante, que instituía uma comissão para a criação do código. O projeto na época foi aprovado, mas a idéia acabou não saindo da gaveta. De acordo com Khalil, a Lei Orgânica se refere de forma restrita às punições e não trata de penas para as ofensas verbais, nas quais o orador poderia perder o direito à fala. “Há muito tempo a Câmara de Rio Branco espera por um Código de Ética e Decoro Parlamentar com vistas a ser um mecanismo eficaz ao uso indevido do mandato pelo parlamentar”, explicou.

De acordo com as novas regras propostas, o parlamentar que atentar contra a ética e o decoro poderá receber censura verbal e escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato, desconto na remuneração e, por fim, a perda do mandato. A Lei Orgânica já estabelece que o vereador que faltar a um sexto ou mais das sessões durante o ano pode ser cassado. “Quando se estabelece limites para o funcionamento das sessões a qualidade do debate se eleva”, ressaltou Khalil.

Condutas que ferem a Ética e o Decoro Parlamentar

- Perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de comissão.

- Praticar atos que infrinjam as regras da boa conduta nas dependências da casa.

- Deixar de observar os deveres fundamentais do vereador ou os preceitos regimentais.

- Usar expressões ofensivas, discriminatórias ou preconceituosas durante o uso da palavra ou no relacionamento com os seus pares, com o público ou durante os trabalhos legislativos.

- Praticar uso do poder econômico no processo eleitoral.