Andréa Zílio

Criado como condição essencial para consolidar o sistema público de gestão ambiental no Brasil, o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) começa a ser realizado hoje, na regional do Baixo Acre, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Programa está sendo desenvolvido em doze Estados, que aceitaram criar e executar as capacitações, sobe o acompanhamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O PNC tem como objetivo desenvolver o processo de capacitação de gestores ambientais e conselheiros do Sisnama e demais instituições envolvidas no processo de gestão ambiental, com vistas ao fortalecimento do sistema, contribuindo com a realização de planejamentos municipais e fortalecimento ou implantação de Conselhos de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

No Acre, os cursos de capacitação estão sendo realizados em regionais. Em agosto, foi a regional do Purus a receber o primeiro, hoje ele acontece em Rio Branco, no auditório da Fetacre, das 8 às 12 horas, com o seminário “Sisnama e sua importância para os municípios”.

Os cursos também chegarão ao Alto Acre, Baixo Acre, Tarauacá/Envira e Juruá, em ações que serão replicadas nas cidades sedes das regionais, assim como os seminários que abrem as capacitações.

Os cursos do PNC são divididos em módulos de 20 a 30 horas-aula, os abrangendo as seguintes temáticas: (I) Políticas e instrumentos de gestão ambiental; (II) Criação, organização e estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente; (III) Meio Ambiente e gestão urbana; e (IV) Gestão de resíduos sólidos.

“Este programa representa um passo a frente para o avanço no processo de descentralização das questões ambientais, onde os municípios serão capacitados para estruturar e fortalecer o sistema municipal de meio ambiente”, explica o secretário de Meio Ambiente, Carlos Edegard de Deus.

Realizadores – No Acre, o PNC é realizado pela Sema, por meio da Gerência de Educação Ambiental, que tem como coordenadora geral, Fátima Ferreira, e coordenadoras executivas, Maria Nilda Rodrigues e Sainá Soares.

Mas parceiros integram esta iniciativa, são eles: Comissão tripartite, prefeituras, Fespac – que está responsável pelo gerenciamento pedagógico do projeto - Ufac, MPE, PGE e Pesacre.

“O importante do Programa, é que ele foi criado na base, surgiu como proposta da I Conferência Nacional de Meio Ambiente, inserido nas deliberações que persistiram na segunda conferência. Doze Estados estão inseridos nele, e o Acre foi um dos primeiros a firmar o convênio. Na região norte tem também o Pará”, diz Nilda Rodrigues.

Existência – A estruturação do Sisnama é um desafio central na política ambiental brasileira, para diminuir o déficit de implementação e capacitar o setor para incorporar a dimensão ambiental nas estratégias de desenvolvimento.

O MMA acredita que esse processo necessita de uma gestão compartilhada e descentralizada, portanto, o PNC é uma das ferramentas essenciais nessa construção.

Com o PNC, o público alvo, escolhido estrategicamente, permite aos gestores ambientais a criação de capacidade institucional para responder de forma qualificada e consistente a uma legislação ambiental cada vez mais rigorosa e, sobretudo, à demanda crescente da sociedade por políticas públicas que protejam o patrimônio ambiental brasileiro e promovam desenvolvimento com sustentabilidade.