Romerito Aquino e Chico Araújo

Brasília – Depois da infra-estrutura que vem sendo construída pelo atual governo para dar suporte à produção do Estado, o Acre poderá dispor em breve de milhões de dólares para investir em projetos de desenvolvimento sustentável de bases florestais que vão gerar muita renda e milhares de empregos, particularmente nos municípios do interior.

A novidade vem com o anúncio feito pelo Banco da Amazônia da aprovação, semana passada, pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, da permissão para que a instituição contraia empréstimo de US$ 72,9 milhões do Japan Bank for International Cooperation, banco do Japão, para, juntos com outros US$ 35,1 milhões de contrapartida do Basa e dos beneficiários, serem aplicados no Acre e em outros Estados amazônicos em projetos privados de sustentabilidade ambiental.

Os projetos a serem financiados pelo Basa, ao custo de 1,5% ao ano e carência de até sete anos, devem estar voltados para as áreas de saneamento, ecoturismo, reflorestamento, sistemas agroflorestais e de manejo florestal, todos com a finalidade de fortalecer o processo de desenvolvimento integrado e sustentável da região Norte. Os projetos fazem parte do Programa Amazônia Verde, do Basa, que contemplará empreendimentos no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os beneficiários do programa serão pessoas jurídicas de direito privado, inclusive firmas individuais, desde que organizadas segundo as leis brasileiras e que tenham sede no país, independente de nacionalidade de seu capital e a nacionalidade, domicílio e residência das pessoas que exercem seu controle.

A concessão do financiamento japonês ao Basa, cuja aprovação no Cofiex contou com o apoio político do senador Tião Viana, vice-presidente do Senado, que tem lutado pelo fortalecimento da economia florestal do estado, depende ainda da aprovação pelo Senado Federal, onde o senador acreano já vem convencendo os senadores da importância que os projetos sustentáveis terão para a melhoria dos indicadores socioeconômicos e ambientais da Amazônia e para minorar os efeitos danosos do avanço do desmatamento desordenado da região.

O Programa Amazônia Verde, do Basa, vai conceder os financiamentos aos projetos de saneamento, ecoturismo, reflorestamento, sistemas agroflorestais e de manejo florestal que levem em conta certos pressupostos em sua execução. Na área do saneamento, os projetos que visam tratamento de efluentes, de água para abastecimento, construção de aterros sanitários e outros do setor deverão ser precedidos de estudos de engenharia ambiental ou o EIA/RIMA quando assim exigir o órgão ambiental competente para que sejam avaliados seus impactos positivos e negativos.

Na área do ecoturismo, os projetos também devem apresentar estudos ambientais para identificar os prováveis impactos negativos e positivos, sejam relativos à paisagem, recursos hídricos, flora e fauna, decorrentes do grande fluxo de pessoas e do tráfego excessivo de veículos atraídos pelos projetos, bem como seus efeitos sobre as comunidades, assim como os benefícios sócio-econômicos esperados em âmbito local ou regional.

Visando ainda a sustentabilidade da região amazônica, os projetos de reflorestamento e sistemas agroflorestais devem ser implantados em áreas já alteradas, ou seja, que não impliquem em desmatamento e que apresentem o licenciamento ambiental para serem avaliados seus impactos e indicadas as medidas mitigadoras, conforme o processo de produção a ser adotado. Do mesmo modo, devem ser avaliados os impactos positivos em termos de geração de empregos e contribuição fiscal e social.

Os projetos de manejo florestal sustentável terão que apresentar o plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental competente para que sejam avaliados seus impactos, indicadas as tecnologias mitigadoras e as espécies objeto de exploração de acordo com o inventário florestal. Da mesma forma, devem ser avaliados os impactos positivos na extensão do horizonte do projeto.

Serão muitos os benefícios

De maneira geral, os projetos a serem beneficiados pelo programa Amazônia Verde devem resultar em benefícios que impliquem na:

- Contenção do avanço do desmatamento desordenado.

- Adoção de ação mitigadoras dos impactos ambientais negativos.

- Redução do passivo ambiental por meio da reabilitação dae áreas alteradas ou em vias de degradação.

- Conservação e ou preservação dos recursos naturais.

- Adoção de tecnologias apropriadas para as atividades florestais.

- Expansão do agronegócio e do turismo sustentável.

- Ampliação da oportunidade de emprego e ocupação de mão-de-obra.

- Geração de renda e elevação da massa salarial regional.

- Redução do êxodo rural.

- Elevação do nível de bem-estar da população mediante maior oferta de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e destino de lixo.

- E ampliação da oferta de energia elétrica e conseqüente alavancagem da agroindustrialização, adensamento das cadeias produtivas e consolidação de arranjos produtivos locais.

Mâncio Lima: “Projetos visam a sustentabilidade ambiental”

O presidente do Banco da Amazônia, Mâncio Lima Cordeiro, concedeu a seguinte entrevista ao falar dos projetos sustentáveis de base florestal que a instituição pretende financiar ao setor privado da região.

O que vem a ser o Programa Amazônia Verde?

O Banco da Amazônia (Basa) é um banco que está se modernizando. E uma das áreas em que o Basa, dentro de seu projeto de modernização, está atacando é a questão da internacionalização. É o banco trabalhar com recursos internacionais. O programa Amazônia Verde, um projeto de sustentabilidade ambiental para a Amazônia, é o primeiro experimento que o Basa tem numa busca de recursos externos para serem aplicados na região. É um projeto-piloto de 108 milhões de dólares. É um programa com duração de 25 anos, com juros de 1,5% ao ano e carência de até sete anos, dependendo do projeto. O valor de recursos pode ser aumentado e utilizado na Amazônia toda. Os recursos são destinados a projetos voltados para a sustentabilidade ambiental da Amazônia: reflorestamento, manejo florestal, qualquer empreendimento que vise a sustentabilidade da região.

Como o senhor avalia a participação do senador Tião Viana no Programa Amazônia Verde?

O senador Tião Viana teve um papel estratégico e fundamental nas negociações do projeto, na medida em que nos ajudou nas negociações nos ministérios. Com isso, nós, da Amazônia, estamos de parabéns. O Acre deverá ser beneficiado com esse programa e esperamos que isso seja apenas o começo. É uma fonte de recursos que pode ser aumentada significativamente, dependendo do nível de negócios que tivermos e dependendo dos projetos que tivermos. Agora, o papel do senador Tião Viana será tão importante quando o projeto chegar ao Senado. Seguramente com suas relações, com o prestígio que ele tem, ele vai garantir a rápida aprovação da matéria.

Qual a importância de um programa desse porte para a Amazônia?

Na verdade, esse não é o primeiro programa do Basa relacionado ao meio ambiente. O banco já começou a ser transformar num banco de apoio à sustentabilidade na Amazônia. Isso já é realidade. Estamos mudando o foco do banco para que isso aconteça na prática. Temos mudado as regras de financiamento para projetos ambientais. O manejo florestal é um dos programas que temos dado prioridade. Além disso, o banco está fazendo um estudo dos impactos ambientais de todos os projetos que financia. Vamos, inclusive, propor mudanças nas taxas de juros daqueles projetos que não forem danosos para a região. Nessa linha, o Basa criou o “Prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente”, no valor de R$ 100 mil, para quem tiver boas idéias para a sustentabilidade da Amazônia sem agressão á natureza. O projeto Amazônia Verde é o embrião para a buscar de recursos externos destinados a financiar projetos que garantam o desenvolvimento sustentado da Amazônia.

CNS: projetos atendem necessidades da Amazônia

O presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Joaquim Correia de Souza Belo, considerou muito importante a perspectiva de concessão, pelo Basa, dentro do Programa Amazônia Verde, de financiamentos destinados a projetos de bases florestais sustentáveis tanto no Acre quanto os demais estados da Amazônia.

“Sempre reivindicamos que o governo e as instituições que atuam na Amazônia deveriam ter seus investimentos com a cara da Amazônia. Isso é o que é importante. Ao longo das últimas décadas, os projetos voltados para a Amazônia não nascem com essa característica. Então, a gente tem muita dificuldade para mudar o perfil. Um projeto que nasce com essa característica própria (a de garantir a sustentabilidade da região) vem contribuir para mudar essa realidade. Ou seja, o programa vai contribuir no sentido de que os programas da região sejam adequados às reais necessidades da Amazônia”, assinala Joaquim Belo.

Para o presidente do CNS, um programa com essas características poderá desenhar um novo modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia. “Um programa que nasce com essa cara, vai reorientar toda a política pública para a Amazônia e não apenas os investimentos do Basa. Um programa dessa natureza ajudará a mudar o foco dos investimentos de ministérios, como os da Integração Nacional, do Meio Ambiente, de Minas e Energia e de outros órgãos públicos”, completa.

Joaquim Belo lembra que até pouco tempo os projetos da Amazônia não levavam em conta a sustentabilidade e a questão ambiental da região. “Essa discussão deve ser ampliada porque existe uma série de iniciativas do governo, como é o caso do projeto de combate ao desmatamento. Daí, esse programa (do Basa|) será fundamental para Amazônia, principalmente para conter o êxodo rural, um dos mais graves problemas da região”, acrescenta. Segundo Belo, o programa vai fortalecer a economia regional, a pequena produção e a distribuição de renda. “Com certeza ele vai contribuir nessa direção. Além de gerar renda, ajudará a combater a devastação da regional”, assinala.