Municípios brasileiros em regiões de fronteira são os mais suscetíveis a abrigar casos de exploração sexual de jovens. Brasiléia, localizada 237 km ao sul de Rio Branco, é um dos municípios do Acre onde o numero de exploração sexual de crianças e adolescentes é preocupante. A promotora Nelma Araújo Melo de Siqueira, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) que atua no município, aponta para a necessidade urgente da releitura da legislação e das políticas públicas do Brasil e dos países vizinhos. Ela ressalta que é importante que todas as instituições se unam para tentar minimizar o problema, fomentando uma rede de informações. “A fiscalização e combate a esse tipo de delito tem de ser feita, independentememte de haver ou não denúncias’’, diz ela. A maioria das menores vítimas de exploração sexual pertence às camadas carentes da população. “A vulnerabilidade é um fator que acaba empurrando essas meninas para o estado de exploração”, diz a promotora. Condições favoráveis ao crime ocorrem também porque é nos municípios fronteiriços que se sustentam as redes de tráfico internacional de crianças e adolescentes. Elas se beneficiam da deficiência na fiscalização de pontes, rodoviárias e postos de fronteiras.

Em agosto deste ano o Procurador Geral de Justiça do MPE, Edmar Azevedo Monteiro inaugurou a nova sede da Promotoria de Brasiléia, localizada no centro do município com o objetivo de permitir um trabalho mais intenso na região. O prédio, de arquitetura moderna e bastante funcional tem hoje um fluxo intenso da população que procura o MPE para diversas demandas.“Se os cidadãos têm o acesso facilitado, isso se reflete numa aproximação cada vez maior entre o promotor de Justiça e a população”, diz Nelma. A sede da Promotoria em Brasiléia conta ainda com o trabalho do promotor Siberman Madeira de Holanda Filho. Ambos atendem também os municípios de Epitaciolândia e Assis Brasil.

A seguir os principais pontos da entrevista com a promotora Nelma Araújo.

Exploração sexual de criança e adolescente em Brasiléia

Por ser um município de fronteira, Brasiléia é uma das áreas onde há maior número de exploração infantil e muitos casos de exploração sexual de criança e adolescentes. Já foram feitos pedidos de instalação de inquéritos para a Polícia Federal. Infelizmente a realidade social aqui, como na maior parte do Estado do Acre, é precária. Meninas de 11 e 12 anos são facilmente colocadas nessa rede de prostituição, a fim de conseguir algum dinheiro. Eu trabalhei num processo de uma adolescente que foi levada para Puerto Maldonado pensando que iria trabalhar como garçonete, mas quando chegou lá iria trabalhar numa casa de prostituição. E essa acaba sendo uma forma de escravidão, pois a pessoa tem custos pra chegar até lá e assim fica em débito, não podendo voltar para o Brasil enquanto não quitar a dívida. Às vítimas é apresentada uma relação de dívidas e a mera possibilidade de prostituição, apresentada durante os primeiros encontros com as meninas, transformava-se na única forma de sobrevivência

E infelizmente a maioria dos casos não chega ao nosso conhecimento. Por medo de se expor, as famílias acabam preferindo não denunciar esse crime às autoridades. Então, os casos apurados são infinitamente inferior ao que realmente acontece. E a natureza clandestina deste crime não permite obter dados precisos.

Processos

Esses processos de cunho internacional são de competência da Justiça Federal. Mas como as reclamações são feitas aqui, as investigações também são. Quando o processo está instaurado, é remetido para Justiça Federal em Rio Branco, para o Procurador da República efetuar a denúncia. Mas é como disse, os casos apurados não refletem as estatísticas reais.Há muito mais casos do que seja até nós.

Drogas

Além da prostituição, tem também a questão das drogas, os traficantes aliciam adolescentes para venderem o entorpecente. O trabalho da criança e adolescente é muito lucrativo para os traficantes, pois além de ser uma mão-de-obra barata, quando os adolescentes são pegos geralmente não acontece nada porque eles não ficam presos muito tempo.

Assis Brasil

Assis Brasil pertence à Brasiléia só que ainda não é uma comarca. O Juiz de Brasiléia atende Assis Brasil, e as audiências são feitas lá. E nós vamos uma vez por mês ao município. No mês de outubro fiz 36 audiências. O município é muito carente e a população necessita de muita atenção. Lá também acontece muita prostituição. Quando a gente vai pra lá levamos toda equipe, acompanhados também por um Juiz. E lá tem todo tipo de mazelas.Têm o problema agora das crianças brasileiras, bebês, que estão sendo levados para o Peru e Bolívia supostamente para adoção, sem nenhum procedimento legal. A mãe tem a criança no seringal e a entrega para, sabe Deus quem, e não há nenhum controle. Recebemos essa denúncia e pedimos a Policia Federal que investigue, para saber o que está acontecendo com essas crianças. Para onde elas estão sendo levadas.

Tráfico de crianças

Em Assis Brasil tivemos a denúncia de que bebês estão sendo levados para Peru e Bolívia para suposta adoção.Pedimos a PF que investigue. O tráfico de crianças atinge atualmente números preocupantes.Exploração sexual, mão-de-obra barata, venda de órgãos ou adoção ilegal são os principais motivos do tráfico de menores. É difícil ter dados precisos, o que se sabe é que a maioria das crianças traficadas se destinam à prostituição infantil ou são recrutadas para trabalhos forçados.

União

Toda área de fronteira tem problemas e é importante que todas as instituições se unam para tentar diminuir o problema, fomentar uma rede de informações. Uma fiscalização mais efetiva também é importante, principalmente nessas pontes que são a porta de entrada. Não há hoje um controle efetivo de entrada e muitas vezes eles arrumam passaporte falso.

Importância do MPE na região

O Ministério Público é o guardião da sociedade, é uma das primeiras instituições que a população pode procurar. O número de processos aqui de Brasiléia só perde pra Cruzeiro do Sul, porque aqui é como se fosse uma regional que engloba Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Tentamos manter uma relação aberta com a sociedade, e quando há casos que não é pertinente ao MPE, nós orientamos mesmo assim quais os locais que a pessoa pode procurar para ter seu problema resolvido. A presença do Ministério Público na região é fundamental. Estamos com a nova sede que permitiu melhores instalações tanto para a população como para os que aqui trabalham. E esta é uma das formas do Ministério Público Estadual dá a sua contribuição na efetivação da justiça.

Área ambiental

Quando assumi a Promotoria Ambiental no ano de 2005, estava uma calamidade por causa das queimadas. Mas em 2006 a nossa regional foi considerada a que menos queimou. Eu ministrei palestras em escolas da zona rural. Tentamos uma aproximação com os órgãos ambientais, cobramos muito, até porque a Promotoria do Meio Ambiente do MPE está sempre organizada. A instalação dessa promotoria foi uma conquista para a sociedade, porque agora qualquer problema ambiental já é associado a essa promotoria. Este ano conseguimos controlar bem as queimadas. Foram feitos os fóruns, palestras e entrega de materiais educativos. Os casos foram pontuais. O nosso objetivo é que cada ano aja mais melhoras.

Amor pelo Acre

Eu sou natural do Estado de Pernambuco e fui para São Paulo com três anos de idade. Até os 19 anos morei em São Caetano do Sul e em Campinas. Depois meus pais vieram para Ouro Preto do Oeste, e morei 20 anos no Estado de Rondônia. Trabalhava há 15 anos no poder judiciário daquele Estado. Eu vim para o Acre quando eu tomei posse no MPE, em maio de 2004. Apaixonei-me por esta terra. E Brasiléia, para mim, é o melhor município do Acre. Aqui você tem qualidade de vida.