Flaviano Schneider

Implantada no final de 2005, a Gerência do Patrimônio da União no Estado do Acre (GRPU-AC) começa a apresentar resultados concretos de sua atuação: nos próximos dias uma força-tarefa vai iniciar o processo de regularização fundiária urbana, no bairro do Ginásio Coberto, nas áreas pertencentes ao governo federal, beneficiando 400 famílias de moradores de baixa renda. A força-tarefa, composta também por técnicos de outros estados, vai se estender a outros bairros da capital e também aos municípios de Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Brasiléia.

No próximo dia 23, o órgão inaugura sua sede própria, onde, então sim, poderá entrar em pleno funcionamento. Até 1999, a gerência acreana era vinculada, à GRPU do Amazonas. Depois disso foi aberto um escritório no Acre que funcionava como um núcleo avançado da gerência do Estado do Mato Grosso.

Unidade descentralizada da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, a GRPU-AC é encarregada de zelar pelo acervo patrimonial da União no Acre. Para sua implantação no Estado, a gerência do Acre teve o apoio decisivo do senador Tião Viana.

Segundo o gerente da GRPU-AC, Glenilson Figueiredo, o órgão que dirige tem uma importância estratégica, já que cerca de 95% da área do Estado está situada na faixa de fronteira, sendo, portanto, terra da União. Além disso, o território acreano abriga parques florestais, reservas extrativistas e terras indígenas, que exigem ações para o cumprimento da função sócio ambiental das terras da União e reconhecimento dos direitos dos múltiplos segmentos da sociedade brasileira, em gestão articulada entre a SPU da União e órgãos como Funai e Ibama. A legislação que hoje trata da faixa de fronteira é a Lei n° 6.634/79, regulamentada pelo Decreto n° 85.064/80, cujo teor foi ratificado pela Constituição Federal de 1988. De acordo com essa legislação, a faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres é considerada “fundamental para a defesa do território nacional”.

A nova sede está situada à Rua Amazonas, nº 115, Bairro Cadeia Velha, Rio Branco, e a inauguração acontece no dia 23 de fevereiro de 2007, às 9 horas da manhã.

Principais áreas de preservação no Estado

Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD) - O Parque Nacional da Serra do Divisor é o quarto maior parque nacional do país, possuindo uma área de aproximadamente 843.000 hectares. Situado no extremo oeste do Brasil, no vale do Rio Juruá, abrange áreas de cinco municípios do estado do Acre: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Taumaturgo. O parque foi criado em 16 de junho de 1.989 pelo Decreto Federal nº. 97.839, objetivando a criação de um cinturão de proteção florestal nas áreas de fronteira do país. O parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, destinada a preservação dos ecossistemas e a fins científicos, culturais, recreativos e educativos, sendo administrada pelo Governo Federal através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Terras indígenas - O Acre possui em seu território 28 terras indígenas, estando estas distribuídas em 11 municípios do Estado, ocupando uma área de aproximadamente 2.092.570 hectares. A população indígena do Acre é bastante diversificada e composta por etnias do tronco lingüístico Aruak e tronco lingüístico Pano. Essas etnias são representadas pelos povos Kaxinawá, Yawanawá, Katukina, Jaminawa, Kulina, Ashaninka, Nukini, Poyanawa, Manchineri, Arara, Apurinã, Kaxarari, índios isolados e outros localizados na fronteira com o Peru e representam aproximadamente 14.451 indivíduos que vivem em cerca de 146 aldeias espalhadas por diversas terras indígenas, com uma extensão de 2.234.265 hectares, cobrem 13,61% do território acreano.

Reserva Extrativista Chico Mendes - A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma Unidade de Conservação Federal de uso direto. Com uma área de aproximadamente 970.570 hectares abrange os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Xapuri, Sena Madureira e Rio Branco. Área declarada de interesse ecológico e social, onde o cidadão exerce suas atividades como extrativista/agricultor, estando amparado pelo Decreto que criou a Reserva supra citada e pela legislação que trata dos limites dos entornos das Unidades de Conservação.

Parque Estadual Chandless - Parque Estadual Chandless, com seus 695.303 mil hectares (Decreto Estadual no 10.670 de 02 de setembro de 2004), constitui o segundo maior Parque Estadual ( P.E.) da região norte. É a segunda maior Unidade de Conservação do Estado do Acre com uma grande diversidade de vegetais e animais. Ele está localizado na parte sul do Estado, Regional do Purus, nos municípios de Manoel Urbano (67%), Santa Rosa do Purus (24%) e Sena Madureira (9%). O entorno do parque é bastante heterogêneo. Em sua porção Norte encontra-se, o Projeto de Assentamento Santa Rosa e a Terra Indígena Alto Rio Purus; ao sul Seringal Santa Helena e Terra Indígena Mamoadate; ao oeste a República do Peru, separado por aproximadamente 114 km de faixa de fronteira internacional; no Leste, parte da Reserva Extrativista Cazumbá e a Floresta Nacional do Macauã.