Juracy Xangai

Os integrantes da Comissão da Reforma Agrária do Senado da República votam às 11 horas de hoje (hora de Brasília) o requerimento no qual o senador Sibá Machado solicita a realização de uma audiência pública para discutir os termos sócio-ambientais, políticos e econômicos da produção do álcool etanol.

Combustível estratégico renovável e menos poluente do que o petróleo do qual Brasil e EUA são os maiores produtores do mundo, esse foi o tema principal da recente visita do presidente Bush ao Brasil.

Para acelerar o processo de coleta das propostas e impedimentos referentes aos vários setores ligados ao assunto, o senador Sibá requereu que estejam presentes à audiência os responsáveis pela Comissão de Meio Ambiente, Reforma Agrária e Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).

Para isso, a audiência carece da presença dos ministros da Agricultura, Luiz Carlso Guedes Pinto, e do Desenvolvimento, Agrário Guilherme Cassel. Além de convidados como Márcio Santilli, representante do Instituto Sócio-Ambiental, e Roberto Rodrigues, presidente do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e coordenador da Comissão Interamericana do Etanol.

A grande diferença entre o preço do álcool Etanol produzido a partir do milho, nos Estados Unidos, a partir da Cana, no Brasil a custos muito mais baixos já gera polêmicas internacionais como no caso de matéria publicada na última semana pelo jornal inglês Tthe Guardian acusando o Brasil de utilizar mão de obra escrava nos canaviais como forma de baratear sua produção. O relato está baseado em relatórios de organizações dos direitos humanos que acusam o governo brasileiro de fazer “vistas grossas” às péssimas condições de vida e até da morte de cortadores por excesso de trabalho nos canaviais.

Cooperativismo ameaçado

Hoje também entram na pauta da reunião da Comissão de Reforma Agrária do Senado o Projeto de Lei Complementar número 82/06 que propões alteração na política nacional de cooperativismo. Se aprovado, ele vai alterar, ou melhor, permitirá a cobrança de impostos e tributos sobre os atos de compra e venda de produtos e serviços entre os cooperados.

Esse é um dos pontos fundamentais para a diferenciação entre as cooperativas e as empresas comerciais, fato que poderá causar desestímulo e até mesmo a descaracterização do modo cooperativo de ser.

Isso poderia levar o sistema cooperativo brasileiro a viver na contra-mão do que vem se registrando nos grandes blocos econômicos mundiais. Na Europa, por exemplo, oito cooperativas integram o rol das 20 maiores “empresas” do bloco mais rico do mundo.

“Qualquer incidência de tributo deve ser mitigada, já que as atividades realizadas entre cooperativa e seus associados não têm intuito de lucro”, argumenta o senador Leomar Quintanilha (PMDB-Tocantins) relator do PLC 82/06 usando parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da permanência dessa prerrogativa fundamental do sistema cooperativo.

O segundo projeto a ser votado será o PLS 266/03 de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-Ceará) que beneficia os agricultores familiares ao incluir o parceiro outorgante como beneficiário e os consórcios e condomínios contratantes do Fundo de Garantia-Safra destinados a fomentar a produção familiar.