Após receber inúmeras reclamações do atendimento realizado pela agência do Banco do Brasil no município de Tarauacá, o Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, instaurou Ação Civil Pública para apurar os fatos. A intenção do promotor é fazer com que os bancos forneçam um serviço digno a seus usuários, impedindo que enormes filas para atendimento se formem.Os clientes relatam problemas quanto ao longo tempo de espera nas filas, falhas na impressão dos caixas eletrônicos e a ausência do auxílio de funcionários durante as transações eletrônicas. Além disso o atendimento piora em função do reduzido quadro de funcionários da agência.

A ação determina o prazo de 10 dias para a instituição se ajustar, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Segundo o Promotor, o tempo máximo que os clientes devem ficar na fila é de 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, depois de feriados e em dia de pagamento aos servidores públicos. Mas, os usuários do município esperam até duas horas para serem atendidos, sem estrutura adequada como banheiros e cadeiras. “O banco está violando o Código do Consumidor, a Lei Municipal Nº 616/05 que dispõe sobre o tempo de espera em filas em órgãos públicos e privados no Município e ainda a Lei Estadual nº1.198/96 que manda dar prioridade de atendimento pessoas consideradas deficientes físicos, aposentados por invalidez, maiores de 65 anos, gestantes, lactantes e doentes graves, E também viola a decisão do Banco Central que diz que as instituições devem adotar medidas que objetivem assegurar a efetiva prevenção e reparação de danos materiais e morais causados a seus clientes e usuários”.

De acordo com o promotor existem outras falhas apontadas pelos usuários como a falta de um caixa destinado exclusivamente para atendimento às pessoas com prioridade; inexistência de assentos em quantidade adequada e com encosto para atendimento das pessoas com prioridade; ausência de mobiliário adequado; ausência de pessoal capacitado; ausência de sinalização adequada para as pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida e ausência de sanitários. “A permanência de clientes e usuários numa fila, por tempo prolongado e a não efetiva prestação de atendimento prioritário as pessoas necessitadas, ao mesmo tempo em que ofende elementares direitos dos consumidores, gera, por outro lado, cansaço e indignação, o que frontalmente vem de encontro aos princípios básicos que devem nortear a prestação de serviços: a eficiência e a preservação da integridade física, material e moral dos usuários dos serviços bancários” explica o promotor.

O Promotor sugere em sua ação que as medidas para melhorar o atendimento deveriam partir do próprio setor financeiro. “Essa atividade empresarial tem alcançado recordes absolutos nos ganhos em lucro líquido. E nesta mesma proporção os bancos brasileiros assumem a liderança do “ranking de reclamações”. (Assessoria de Comunicação do MPE)