Val Sales

O governador Binho Marques tomou uma iniciativa que para a maioria dos políticos poderia ser considerada inconseqüente, sendo que para a população é vista como a confirmação de sua garantia de governo de inclusão social. Trata-se de uma medida que ele enviou esta semana para a Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) pedindo a redução do salário de governador e de seus secretários.

O objetivo, segundo Binho Marques, é investir o percentual retirado desses vencimentos em programas de inclusão social, tendo sido essa a principal bandeira de sua campanha política no ano passado. O salário atual do governador, que equivale ao teto nacional dos desembargadores, é de R$ 22 mil e deverá cair para R$ 18 mil com a redução de aproximadamente 15%.

O mesmo vai acontecer com os vencimentos dos secretários de primeiro escalão, hoje na faixa de R$ 17 mil mensais, impactando também nos salários dos assessores especiais, presidentes e diretores de fundações e autarquias. Em sua justificativa, o governador garante que os salários em questão estão fora da realidade em um Estado carente como o Acre e com tantas demandas e exclusões sociais. A redução também atingirá o salário do vice-governador e ex-governadores.

Leia a seguir trecho do ofício enviado por Binho Marques ao presidente da mesa diretora da Aleac, Edvaldo Magalhães, e que deverá entrar na pauta de discussão do plenário da casa na próxima terça-feira.

“Tomo essa iniciativa por vários motivos. Gostaria de citar pelos menos três deles. O primeiro, de conhecimento de todos, é o fato de que o valor constante na lei foi estabelecido tendo como parâmetro de referência a decisão do Congresso Nacional, no final de 2006, dias antes do recesso dessa Assembléia Legislativa, mas não confirmado posteriormente, perante justo clamor da sociedade.

O segundo é o fato de que nosso Acre, apesar de ter sido protagonista de grandes e positivas mudanças sócio-econômicas nos últimos anos, ainda é um Estado financeiramente pobre. O governo do Estado investe meio milhão de reais por mês, através do Adjunto da Solidariedade, para elevar o piso do Programa Bolsa Família do governo federal, de R$ 15 para R$ 60, que beneficia mais de 50 mil famílias que ainda vivem em condição de pobreza.

O terceiro motivo está vinculado a um processo de melhoria contínua e profunda no modelo de gestão pública de nosso Estado. Precisamos tornar cada vez mais realidade o nosso desejo de que o Acre possa ser o melhor lugar para se viver na Amazônia. E isso não será possível sem o estabelecimento do foco absoluto nas pessoas, que gostaria de chamar de ‘florestanos’ e ‘florestanas’”.

Redução vai gerar economia de cerca de R$ 10 milhões em quatro anos

De acordo com o documento enviado pelo governador, a medida se ajusta a uma consciência de que, além de um procedimento ético, terá resultados concretos em benefício direto para os mais necessitados. Com a aprovação da redução dos subsídios dos agentes políticos do Executivo estadual, será realizada ao longo de quatro anos uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões, que ele pretende aplicar em um fundo social destinado à construção de 48 escolas infantis, em parceria com as prefeitura do Estado, assegurando acesso a mais de 15 mil crianças de cinco a seis anos a uma educação de qualidade.

“A iniciativa proposta não implica aumento de despesa a ser contabilizado pelo Estado. Ao contrário, promoverá economia aos cofres públicos, considerando que a remuneração do chefe do Poder Executivo é tomada como um teto remuneratório da administração pública estadual, razão pela qual não haverá impacto negativo diante da alteração de nossas finanças públicas.”

No final de sua proposição, o governador acrescenta: “Eu me oriento pelo espírito de acreanidade e florestania que move a todos, empenhados que estamos em construir um Estado sustentável, ético e justo com seus habitantes”.

Ele pede ainda que a proposição seja transformada em lei, para ser votada pelos deputados em caráter de “urgência urgentíssima”, baseadas nos pressupostos de relevância e convivência da administração, numa contribuição ímpar à causa social.

Proposta não deverá sofrer entraves no parlamento

A tomada de decisão do governador Binho Marques em reduzir o próprio salário e de seus secretários não deverá sofrer entraves na Aleac, uma vez que a bancada da Frente Popular do Acre (FPA) é maioria na Casa e os próprios deputados da oposição não terão motivos para votar contra a proposta.

A verdade é que o impacto da decisão só poderá ser sentido nos cofres públicos, que passarão a economizar cerca de R$ 200 mil por mês. Para Edvaldo Magalhães, a medida terá, além de financeiro, um efeito pedagógico, dando exemplo e ajudando na moralização do poder público. Ele garantiu ainda que o projeto será votado já na próxima terça-feira.

Não sendo uma medida comum na história política do Estado e do país, isto é, um gestor pedir a diminuição de seu salário pensando em investir na melhoria de vida da população, a proposta do governador do Acre deverá surpreender deputados da casa, inclusive os de oposição.