COLUNAS
 QUESTÃO DE DIREITO

Erick Venâncio Lima do Nascimento OAB/DF nº 19.959
Hilário de Castro Melo Júnior OAB/AC nº 2.446

Efeito “Rebelde”

Hilário de Castro Melo Júnior *

É lamentável a forma atabalhoada e desdenhosa que o “muy amigo”, caricato e pedante Presidente da Bolívia Evo Morales vem conduzindo o processo de nacionalização de alguns setores econômicos estratégicos de seu país como o da retomada da soberania do povo boliviano sobre a exploração direta dos recursos naturais hidrocarburetos. Nesse processo — ao que tudo indica, sensacionalista e eleitoreiro com vistas à Assembléia Constituinte marcada salvo engano para outubro próximo — não há qualquer respeito à imagem de grandes corporações privadas e à própria nação brasileira.

Não bastasse, temos que “tolerar” sem esboçar qualquer reação mais enérgica às consantes ameaças e aos atos concretos expropriatórios/confiscatórios de terras rurais bolivianas pertencentes de fato e de direito a brasileiros que já estão sendo levadas à cabo pelas autoridades lá constituídas.

E não é só! Agora a nossa honra e o nosso brio estão sendo atacados publicamente mediante declarações do “pesado” (insuportável, em português) Evo Morales em foros mundiais que reúnem Chefes de Estado de todo o mundo como acontecera dias atrás (12/05/2006) em Viena/Áustria.

Por certo que a legitimidade do povo boliviano em retomar a soberania de seus recursos naturais em represália aos exploradores estrangeiros é louvável e era, sobretudo, previsível a exemplo do que ocorrera num passado não tão longínquo em inúmeros outros países.

Contudo, essa ofensiva incauta à doutrinariamente conhecida “neocolonização” não pode querer jogar na lata do lixo, mediantes procedimentos reprováveis e hostis, a imagem e boa fama da Petrobrás S/A, muito menos servir de pretexto para passar a agredir sem necessidade a honra do povo brasileiro.

Não pode, ademais, levianamente desvirtuar a rica e admirável história do nosso Estado do Acre absurdamente resumida à afável troca de presentes ocorrida entre o então cônsul brasileiro Régino Correa, que após ter sido condecorado pelo à época (1867) presidente boliviano Mariano Melgarejo presenteou-lhe, segundo os historiadores, com dois cavalos brancos de raça.

Data venia, Senhor Presidente da República, mas diante da gravidade, do contexto e dos maléficos reflexos que o caso está a encerrar não há que se admitir que a conduta do Governo Brasileiro, através do chanceler Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, esteja simplesmente fadada à procura de explicações e de pedidos de retração e desculpas públicas com base nos princípios da reciprocidade, paz e busca da solução pacífica de conflitos que regem fundamentalmente as nossas relações internacionais (Art. 4º, CF/88).

Não estamos aqui, esclareça-se, instigando o contraditório tampouco a discórdia com o país vizinho. Somos e sempre seremos a favor do diálogo e da política da boa vizinhança desde que viáveis à solução dos conflitos.

Um simples pedido de retratação e de desculpas não nos basta. Pelo menos a mim não me conforta. A patente falsa modéstia não raro anunciada midiaticamente pelo Governo Brasileiro, aliada ao irreal afã de liderar a todo custo a América Latina, merecem revisão e, sobretudo, a prática de veementes atitudes contrárias ao discurso condescendente e por demais populista até aqui empregado.

Ao que se percebe, Sr. Presidente, aos nossos débeis, inocentes e desamparados “pupilos” (Bolívia e Venezuela) não mais chama a atenção as antiquadas músicas e peripécias da rainha dos baixinhos “Xuxa”.

Para nós está claro. Os imaturos adolescentes estão manifestamente contaminados pelo efeito Rebelde” — melodrama mexicano que tem como cenário um colégio de alto padrão social em que os indisciplinados e liberais alunos não seguem os rígidos e tradicionais padrões impostos pela instituição de ensino escolhida pelos seus ausentes pais e que é sucesso entre os adolescentes em vários países — por nós importado. Qual será o próximo capítulo dessa bendita novela? Não sabemos. Espero que ao menos não tenha mais achincalhos.

* Advogado, sócio da Prius advocacia e Consultoria

 

Erick Venâncio Lima do Nascimento
OAB/DF nº 19.959
Hilário de Castro Melo Júnior
OAB/AC nº 2.446
Tel: (68) 3224-1866    -    priusadvocacia@hotmail.com

 
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Rio Branco-AC, 14 de maio de 2006
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