Projeto “Crescendo Juntos”

Iniciativa do Ministério Público Estadual garante inserção de jovens infratores no mercado de trabalho

Transformar em realidade o que dispõe a Lei Constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, promovendo o pleno exercício da cidadania para jovens em conflito com a lei, e os que estejam em condições vulneráveis a cometer qualquer tipo de delito, encaminhando-os para cursos de formação profissional é o principal compromisso do “Crescendo Juntos”. Criado em 2001, pelo Ministério Público do Estado do Acre, através da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude, o projeto juntou forças para criar oportunidades para jovens infratores e hoje tem parceria com diversas organizações paraestatais e não governamentais.

A proposta, segundo a promotora de justiça Kátia Guimarães, é integrar o jovem ao invés de isolá-lo. “O Crescendo Juntos visa dar cidadania àqueles jovens que não tiveram oportunidade na vida a partir de uma observação que foi feita na Coordenadoria da Infância e nas Promotorias.Nós observamos que jovens estavam na mais completa ociosidade, cometendo alguns delitos muitas vezes por falta do que fazer”. O projeto busca encaminhar os jovens para cursos de formação profissional, programas de saúde, educação, esporte e lazer. A iniciativa aproxima o poder público, que muitas vezes apresenta-se de forma distante da sociedade, daqueles que necessitam de sua intervenção. Outro aspecto relevante é que há a articulação de uma rede de apoio às crianças e adolescentes com o intuito de oferecer-lhes todo o atendimento que se fizer indispensável e que puder auxiliar no seu adequado desenvolvimento.

Os três pilares do projeto consistem em: garantir os direitos subjetivos de escola, saúde, cultura, profissionalização e lazer; fortalecer a família como núcleo básico da responsabilidade educacional; e efetivar a participação da sociedade como co-responsável pelo apoio indispensável ao alcance dos objetivos.

Parcerias garantem qualidade de vida e ingresso no mercado de trabalho

O projeto “Crescendo Juntos” conta com diversos parceiros (organismos governamentais e não governamentais), tais como: as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde e Educação, a Secretaria Estadual de Cidadania e Assistência Social, Secretarias Municipais do Meio Ambiente, de Assistência Social entre outras, a Universidade Federal do Acre, Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais Aplicadas Rio Branco (FIRB), SENAI, SENAC, DETRAN/Ac, Centro Cultural do Tucumã, Escola Hackers Informática, Miragina e a Malharia Ponto Sem Nó Confecções.

A parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação dá-se através da oferta do ensino fundamental em classes regulares, cursos supletivos e outras formas de organização de escola pública, além de programas suplementares de reforço, material didático e alimentação escolar. O SINDCOL – Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre contribui com 960 (novecentos e sessenta) vales transporte por mês, garantindo assim a freqüência e assiduidade dos adolescentes nos Cursos, haja vista que eles são em sua maioria carentes e sem recursos para arcar com tais despesas.

O Supermercado Araújo doa lanches semanalmente. A SEPLANDS ofereceu diversos cursos para adolescentes, com estágio em alguns Órgãos Públicos e Empresas Privadas pelo período de 06 meses, com bolsa mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), ministrado pelo SEST/SENAT.

A HACKERS INFORMÁTICA está ministrando curso de Informática. O CETEMM está oferecendo o curso de Marcenaria.A SEMCAS está oferecendo o curso de Agente Jovem.A FUNBESA (SECIAS) está ministrando cursos de Manicura e Pedicuro, Artesanato em Cipó, Artesanato em Cerâmica e Corte e Costura.O SENAC está ministrando cursos de Manicura e Pedicuro, Serviços Secretariais, Básico de Cozinheiro e Básico de Informática.

Os resultados alcançados têm gerado emprego e contribuído para uma melhor qualidade de vida, nas condições financeiras das famílias, numa perspectiva de vida mais condizente com as necessidades básicas de qualquer indivíduo.

Sensibilizadas com os objetivos do Projeto, algumas empresas privadas se colocaram a disposição, no sentido de oferecer treinamento profissional e trabalho aos adolescentes.

As empresas Malharia Ponto Sem Nó Confecções, Supermercado Araújo e FIRB - Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais Aplicadas Rio Branco, se engajaram nesta empreitada e já colocaram no mercado de trabalho alguns adolescentes.

O papel do Ministério Público Estadual é coordenar as parcerias, garantindo o encaminhamento do adolescente às atividades necessárias à sua ressocialização, bem como acompanhamento e supervisão da execução do projeto.

Como funciona o projeto

A partir dos Boletins de Ocorrência, encaminhados pela Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, são realizadas pela equipe técnica da coordenadoria da Infância e Juventude as triagens que selecionarão os adolescentes, considerando-se o seguinte: o delito, endereço, escolaridade e idade.

Os adolescentes selecionados são notificados a comparecer na Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude, onde é feita uma reunião com a Promotoria de Justiça e a equipe técnica. Após a reunião, ficam os adolescentes cientes dos cursos disponíveis dos quais poderão participar, bem como de suas responsabilidades, como por exemplo, em relação à freqüência. A promotora de justiça orienta quanto ao cumprimento da medida, comportamento, assiduidade e conclusão dos cursos.

Uma psicóloga e uma assistente social são responsáveis pelo acompanhamento da medida, realizando visitas domiciliares às famílias dos adolescentes e nos lugares onde são realizados os cursos (avaliação do comportamento do adolescente). Partindo destas observações, é elaborado um relatório, enviado à Promotoria de Justiça, que o encaminha ao Juizado da Infância e Juventude.

Diminuir a violência e gerar empregos

O Projeto já atendeu 870 (Oitocentos e setenta) adolescentes infratores e em situação de risco. Estes adolescentes foram encaminhados aos cursos profissionalizantes disponibilizados por meio da rede articulada pelo Ministério Público. A medida foi executada satisfatoriamente e notou-se que os adolescentes desenvolveram um vínculo de amizade e compromisso com os instrutores dos cursos, o que contribuiu para a elevação da auto-estima, fator importante na redução da reincidência Durante a execução do projeto, surgiu o problema ligado ao transporte dos adolescentes, de sua residência para o local onde é ministrado o curso. Felizmente esta dificuldade foi superada através da parceria firmada com o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (SINDCOL), que está contribuindo com 960 (novecentos e sessenta) vales transporte por mês, garantindo, assim, a freqüência e assiduidade dos jovens nos Cursos.

Também foi possível notar o crescente envolvimento da sociedade, que tem se mobilizado para fortalecer a rede e proporcionar adequado atendimento às crianças e adolescentes. O Projeto Crescendo Juntos recebeu, em 2001, o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, atestando que o programa soluciona o problema que se propôs a resolver, tem resultados comprovados e é replicável. “Para nós a alegria é muito grande de ver esse trabalho realizado já com bastantes resultados positivos, tanto é que foi um projeto que recebeu certificado do Banco do Brasil como tecnologia social e a nossa maior satisfação é saber que podemos contribuir para o futuro dos nossos jovens. Não apenas receber o adolescente infrator, como aquela pessoa que comete um ato infracional por praticar um delito, mas receber aquele jovem que talvez praticou aquele ato por falta de uma oportunidade e também constitui uma oportunidade de estarmos sempre perto desse jovem, inseri-lo na escola, estar em contato com a sua família, com a sua comunidade e participar de todo o seu contexto social, até mesmo pra que a gente possa entender o porquê e saber do perfil do nosso jovem infrator”.