A saúde pública e a indústria farmacêutica

A apreciada taxa cambial do real em relação ao dólar, mortal para a economia nacional, poderia levar a um novo desmonte da indústria brasileira como o ocorrido entre os anos 1995 e 99. Mas não bastam as compras de dólares pelo governo para reverter essa iníqua situação: faz-se necessária uma bem mais ousada queda na taxa de juros para alavancar investimentos privados e permitir a retomada do crescimento econômico em patamares equivalentes aos dos demais países emergentes. Parece que, através do PAC, finalmente o governo se propõe a equacionar esse problema.

A meta de crescimento de 5% ao ano prevista pelo PAC requer uma elevada expansão da taxa de investimentos que, em sua maior parte, terá de recair sobre o setor produtivo privado. Para ultrapassar vulnerabilidades existentes, ou supervenientes, o Programa demanda uma adequação das práticas e do marco legal à nova realidade que se quer construir. Isto não é matéria trivial, considerando-se o conjunto de áreas complexas e autônomas da administração pública e do setor privado. Mas o desafio foi lançado pelo governo e aceito pelo setor privado.

O que o governo se propõe a fazer é o que todos os brasileiros desejam - desenvolvimento econômico e social a um só tempo. Para entender como essas diferentes dimensões podem se articular, tomaremos como exemplos setores correlatos que representam, respectivamente, o econômico e o social: a indústria farmacêutica e a assistência à saúde. Se quisermos eqüidade no atendimento à população, temos que produzir com qualidade os medicamentos e os fármacos essenciais à saúde pública, para garantir uma assistência médica eficaz e também para criar empregos, gerar renda, aumentar a arrecadação de impostos e da previdência social, e adicionalmente exportar, pois existe demanda internacional para esses produtos.

O caminho da importação de fármacos para reduzir o custo dos medicamentos, adotado sistematicamente pelos últimos governos, tem-se revelado um enorme fracasso. A aparente vantagem econômica auferida através do sistema de pregões internacionais tem sido gravemente comprometida por perdas da ordem de 30% em custos de materiais, produtividade e tempo, decorrentes de incompatibilidades entre os produtos importados e os processos industriais locais. Em conseqüência do atrelamento compulsório ao sistema de pregões, que inviabiliza o controle de qualidade e o rendimento industrial dos produtos adquiridos do exterior, os laboratórios públicos nacionais ficam impedidos de produzir medicamentos genéricos, pois o próprio governo, através da Anvisa, exige de cada medicamento genérico a ser registrado a identificação e certificação de, no máximo, três fornecedores de insumos farmacêuticos ativos.

O Brasil dispõe de capacidade produtiva e conhecimento técnico e gerencial para provocar uma nova fase de crescimento da sua indústria de fármacos, visando à redução de custos e à melhoria da qualidade da produção de medicamentos para os programas públicos de saúde. Para que isto ocorra, no entanto, são necessárias mudanças no sistema de compras governamentais, que passam pelo conceito de “customização” de fornecedores, a exemplo do que fazem os laboratórios privados; por um regime de licitações restrito a um cadastro de fornecedores credenciados e fiscalizados pela Anvisa, e por tratamento tributário isonômico entre os produtos fabricados localmente e os importados.

Além disso, é fundamental pôr em prática as diretrizes da política industrial, tecnológica e de comércio exterior que foram estabelecidas para o setor de fármacos e medicamentos e já traduzidas em recomendações concretas aprovadas pelo Fórum de Competitividade da Cadeia Farmacêutica. Nas compras públicas os produtos nacionais devem contar com margens de preferência para efeito de comparação de preços, em proporção ao grau de agregação de valor em insumos nacionais incorporados ou como incentivo à inovação tecnológica. A Lei da Inovação prevê, ainda, que na aquisição de produtos desenvolvidos no País sob forma de parceria entre o ente público e o ente privado, fica dispensado o processo licitatório.

A saúde representa 8% do PIB brasileiro, emprega em postos qualificados cerca de 10% da população e é a área em que os investimentos em inovação tecnológica estão entre os mais relevantes no País. Nesse contexto, dependendo da vontade política do governo federal para implantar o PAC e outras políticas públicas desenvolvimentistas, o binômio “assistência à saúde/indústria farmacêutica” poderá vir a ser um modelo válido para outras articulações bem sucedidas entre desenvolvimento social e crescimento econômico no País. Não teremos reinventado a roda, pois todos os países hoje desenvolvidos trilharam esse caminho; mas certamente estaremos dando um passo adiante no resgate da nossa imensa dívida social e um basta à estagnação econômica.

* Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina
** Diretor de FarManguinhos