Uma nova MP, contemplando caçadores ainda não anistiados de todo o país, será editada e encaminhada ao Congresso Nacional pela Casa Civil, em nome da Presidência da República, para ser votada em caráter de urgência. O prazo de anistia expirou em novembro do ano passado. Ao justificar a abertura de novo prazo, Perpétua Almeida explicou ao ministro que o registro de armas no Acre ocorreu de maneira diferenciada em relação aos demais estados. “A Polícia Federal não chegou às comunidades mais distantes. Nós mobilizamos o Estado, as associações rurais e sindicatos para abranger o maior número possíveis de caçadores. Infelizmente, o objetivo não foi 100% conquistado”, disse ao ministro a parlamentar acreana.

O jornal O Globo da semana passada informou que a adesão foi considerada extremamente baixa no país. Ao menos 2 milhões de famílias rurais não conseguiram regularizar as armas e, portanto, ainda estão impedidas de tirar porte e comprar munição e ainda correm sério risco de perder seu armamento. O gabinete da deputada concentra um grande número de reclamações feitas por associações rurais, informando que há centenas de caçadores à espera de um novo prazo para legalizar suas armas.

O chefe do Setor de Armas da Polícia Federal no Acre, Clóvis Renato Arruda, havia informado à assessoria da deputada que muitos colonos procuram legalizar-se espontaneamente, após vários dias de viagem até a capital, mas tiveram que voltar sem o registro. Segundo ele, a região do Alto Juruá e as imediações da capital concentram um grande número de caçadores que ainda dependem de registro das espingardas.

Sem o documento que legaliza o porte das armas, muitos seringueiros adquirem munições no comércio clandestino.

Anistia - O texto principal do projeto não contemplava os caçadores. A deputada, na condição de relatora de uma MP que aumentou o prazo de anistia até o fiml do ano passado, também conquistou, através de votação por maioria dos parlamentares, que os seringueiros fossem anistiados nas taxas cobradas pela Polícia Federal no momento do registro das espingardas. Por conta disso, os seringueiros que alimentam suas famílias com a caça de subsistência economizaram em torno de R$ 500 em seu orçamento doméstico.

“Nós insistimos na tese de que as armas utilizadas por seringueiros também constituem instrumento indispensável para sua defesa pessoal contra animais selvagens”, relatou a deputada, para quem o porte concedido a esses cidadãos visa reconhecer as diferenças regionais e geográficas existentes no país e possibilitar vida digna para milhares de brasileiros.