Charlene Carvalho

A mesa diretora da Assembléia Legislativa deve aprovar na próxima terça-feira proposta de criação de uma Comissão de Sindicância para investigar a situação dos funcionários da antiga Sucam, hoje Funasa, os chamados “guardas da Sucam”, que foram contaminados pelo pesticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano, popularmente conhecido como DDT. Ao todo, só no Acre, mais de 100 guardas da Sucam teriam sido contaminados pelo produto. Boa parte deles já morreu, os que sobrevivem agonizam sem assistência do Estado brasileiro para custeio do tratamento, que na maioria das vezes sequer é reconhecido pelos médicos como caso de contaminação.

“A situação é gravíssima, e a Assembléia Legislativa não pode ficar de fora desse debate”, disse ontem o líder do governo na Casa, deputado Moisés Diniz (PC do B), reconhecendo a importância do tema, mas destacando que somente a sessão de terça-feira, quando as vítimas do DDT foram recebidas em plenário e o tema amplamente debatido com os deputados, não resolve o problema.

“Infelizmente, por se tratar de uma questão federal [envolve um órgão federal, no caso a Funasa, antiga Sucam], não temos como instalar uma CPI para apurar o caso, pois nos falta poder para, por exemplo, convocar um presidente da Funasa para nos dar explicações sobre o caso. Além disso, esse debate está sendo encaminhado no Congresso Nacional pela deputada Perpétua Almeida (PC do B), através da Comissão da Amazônia, que deve, inclusive, propor a criação de uma CPI lá, razão pela qual optamos pela comissão”, disse Moisés Diniz.

A criação da comissão conta com o apoio dos 24 parlamentares estaduais acreanos e servirá como órgão auxiliar na investigação, dando subsídios da situação do Acre ao grupo que a deputada Perpétua trabalha na Câmara dos deputados.

“Através de uma comissão de sindicância temos um instrumento jurídico necessário para trabalharmos a questão de forma efetiva e eficaz, já que o papel de investigar a situação dos funcionários envenenados pelo DDT, e eu não conheço outro termo para o caso que não seja envenenados, cabe à Câmara Federal e lá, a deputada Perpétua vai acionar Comissão da Amazônia para criar uma CPI e nós poderemos ajudar muito mais assim”, disse Moisés Diniz.

Também na sessão de terça-feira, Moisés Diniz deve formalizar sua proposta, que conta como o apoio da deputada Perpétua Almeida, para que os ex-guardas da Sucam tenham o status de combatentes de guerra e sejam reconhecidos pelo governo brasileiro como tal.

“Na verdade, estas pessoas saíram literal de uma guerra e nesses conflitos que enfrentaram tiveram mais perdas que nas guerras convencionais. Um terço deles faleceu. Nós, os 24 deputados, só podemos pedir perdão, pelos políticos do Brasil, pelos políticos do Acre, especialmente nos tempos em que estas pessoas foram envenenados. Por isso defendo não só que o Estado brasileiro se responsabilize pelo custeio de seus tratamentos e os indenizem pelos maus causados, mas também lhes dê o status de combatentes de guerra e vou lutar por isso”, disse Moisés Diniz.