Renata Brasileiro

A Receita Federal no Acre havia recebido até o início desta semana 6.632 declarações de isentos do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Para a delegada do órgão, Rosane Faria, o montante é considerado razoável, uma vez que a expectativa é que 135 mil declarações sejam efetuadas no Estado até o fim do prazo, dia 30 de novembro.

Aos que ainda não declararam e tem dúvidas sobre o procedimento, a delegada informa que estão obrigadas a declarar as pessoas físicas com rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00, em 2005. Ou seja, todas aquelas que foram dispensadas da declaração de ajuste anual do IRPF.

“O prazo é extenso, de três meses, mas a gente recomenda que as pessoas não deixem para a última hora. Quanto mais cedo for feita a declaração, menores são as chances de transtornos, como congestionamentos no site da Receita, por exemplo”, frisou.

Os métodos para declarar isenção são variados. O meio mais usado é pela Internet, através do site http://www.receita.fazenda.gov.br. Os declarantes podem, ainda, efetuar o procedimento por correspondência bancária, nas agências e lojas franqueadas pelos Correios e nas casas lotéricas.

“Aqui mesmo no prédio da Receita as declarações podem ser feitas. Temos terminais da central de atendimento à disposição das pessoas, além de funcionários que podem dar algumas orientações”, reforçou a delegada.

Em suma, os declarantes precisam responder as seguintes perguntas à Receita: se é titular de conta corrente bancárias, se é proprietário de veículo automotor, se é proprietário de imóvel e se é dependente de declarante de imposto de renda.

No ano passado, a Receita Federal no Acre recebeu 134.702 declarações de isentos. Algumas pessoas que deixaram de declarar procuraram regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) fora do prazo, e outras, estão irregulares até hoje com o órgão.

“Vale ressaltar que a partir do segundo ano sem declarar a pessoa fica com o CPF suspenso, e isso lhe impede de fazer diversas transações, como abertura de conta, crediários e participação em concursos públicos”.

Em todo o Brasil existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de cadastros cancelados ou anulados. Os dados da Receita mostram ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências.